Nota contra os cortes no Minha Casa Minha Vida – Entidades

No dia 13 de maio de 2016 – a partir da portaria 186 – o novo ministro das cidades, Bruno Araújo, revogou as portarias 173 e 180, que divulgavam propostas no âmbito do Minha Casa Minha Vida – Entidades, a partir de recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Essas portarias, apesar de terem sido publicadas em maio de 2016, respondiam a Resolução nº 208, de 16 de dezembro de 2015 do Conselho Curador do FDS que estabeleciam o plano de contratações e metas para o orçamento de 2016, referente ao MCMV-E.

Essa modalidade se caracteriza pela apresentação de projetos por entidades dos movimentos de luta pela moradia, em contraponto a tradicional forma empresarial de produção habitacional. Na modalidade do MCMC-E, o setor empresarial sai do protagonismo do desenvolvimento e gestão dos projetos habitacionais, dando mais liberdade e possibilidades para os movimentos sociais e os futuros moradores tomarem a frente da gestão desses projetos.

A revogação das portarias supracitadas teve como justificativa a readequação dos recursos orçamentários relativos ao Programa MCMV. Entretanto, essa modalidade representa apenas 1,5% do total de construções do programa habitacional federal e atendem a faixa 1 de renda, ou seja, a parcela mais vulnerável da população.

Apesar do MCMV-E não representar um número expressivo diante do sistema empresarial do MCMV, ele alcança, de certa forma, uma das demandas dos movimentos sociais de luta pelo direito à moradia e pela autogestão habitacional, além de ampliar a força popular desses grupos.

Essa revogação suspendeu a proposta de financiamento de 4.910 unidades habitacionais dessa modalidade nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o que caracteriza um retrocesso nos programas sociais do país e nas conquistas dos movimentos sociais.

Com isso, o Minha Casa Minha Vida- Entidades – criado através da Resolução nº 141, de 10 de junho de 2009 – perde forças em detrimento do protagonismo das grandes empresas da construção civil.

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Fonte: Diário Oficial da União Nº 91, sexta-feira, 13 de maio de 2016. Portaria nº 180, de 12 de maio de 2016 da Secretaria Nacional de Habitação.

Postado por Paula Menezes Salles de Miranda

 

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Notas sobre o Encontro Europeu da Plataforma Global pelo Direito à Cidade – Barcelona, 2 e 3 de abril

O Observatório DESC[1] organizou em Barcelona o Encontro Europeu da Plataforma Global pelo Direito à Cidade nos dias 2 e 3 de abril de 2016 no Edifici Històric da Universitat de Barcelona.
O Encontro foi realizado justamente antes da Conferência temática sobre Espaços Públicos, como parte do processo para a Conferência da ONU sobre moradia e desenvolvimento sustentável urbano, a Hábitat III, que se celebra a cada 20 anos e nesta ocasião ocorrerá em Quito, no Equador, no próximo mês de outubro.
O objetivo desse Encontro Europeu foi o de analisar os obstáculos, desafios e particularidades europeias à implementação do Direito à Cidade. Por sua vez, a ideia principal também foi a de promover o fortalecimento das alianças regionais (como já realizado na América Latina e África), debater sobre os significados do conceito ‘Direito à Cidade’ na Europa e partilhar informação sobre o processo regional para a Hábitat III.
Com a participação de aproximadamente 100 participantes de diferentes países e áreas de atuação, como representantes de movimentos sociais, acadêmicos, pessoas a título individual, redes internacionais ou defensores de direitos humanos[2], se realizou um chamado para atuação de todos os atores para implementar uma agenda europeia pelo Direito à Cidade e que esta incorpore os documentos da Habitat III. Se salientou como componente essencial a participação da sociedade civil e especialmente dos governos locais neste processo, a fim de alcançar cidades justas e comprometidas com os direitos humanos. A declaração formalizada neste evento reclama que o Direito à Cidade seja protegido e promovido e implementado em todos os documentos da Conferência da ONU e, defende a existência de cidades livres de discriminação, inclusivas, empenhadas na efetivação da participação política, com espaços públicos de qualidade e culturalmente diversas.
O evento teve como compromisso intercambiar e debater sobre as lutas urbanas atuais a nível europeu/regional; propor acordos sobre planos de atuação para 2016-2018.
Dentro deste contexto se organizaram 3 grupos temáticos simultâneos que debateram e organizaram um documento para conformar a declaração formalizada para Habitat III. Os 3 grupos se dividiram em: 1) Democracia, a cidade por e para os habitantes; autogestão e espaços autônomos, etc. 2) Financiarização/privatização da moradia social/pública e espaços públicos, etc. 3) O direito à moradia e o Direito à Cidade, serviços públicos, etc.
Portanto, a partir das perspectivas, lutas e propostas dos movimentos sociais, organizações da sociedade civil, redes internacionais, acadêmicos e pessoas a título individual que participavam do evento se debateu sobre: Como construir uma cidade solidária e democrática? Quais as articulações, diálogos e ações necessárias?
Participei como representante do LADU (Laboratório de Direito e Urbanismo[3]) no grupo de discussão número 3), referente ao direito à moradia e Direito à Cidade, serviços públicos e etc. A discussão foi bastante rica e o foco permaneceu na importância de traduzir políticas públicas em ações concretas a nível europeu. Se assumiu que na Europa ainda falta debater teoricamente mais sobre o conceito do Direito à Cidade, uma vez que não existe uma concepção já bastante debatida teórica e/ou ideologicamente como na América Latina e, portanto, a aplicação e implementação do Direito à Cidade como nós o concebemos não está muito difundido e de fácil entendimento nos municípios e instituições europeias. A intenção é lograr que documentos meramente políticos se transformem em compromissos jurídicos e vinculantes.
Durante o Encontro foi apresentado ao público um documento gerado pela Plataforma Global pelo Direito à Cidade que se trata de um estudo realizado nos anos de 2011 a 2013 e publicado em 2013[4]. Desta apresentação foi possível perceber que ainda que não exista um debate e uma definição concreta e difundida, mas que existem inúmeros estudos de caso que representam a mobilização pelo Direito à Cidade. Na Espanha, por exemplo, se articulam movimentos pelo direito à moradia; na Itália no último ano se fortaleceram as lutas pelos bens comuns urbanos, como foi o caso da defesa pela água. Já no contexto local, algumas cidades também possuem importantes casos de referência que podem ser entendidos como luta pelo Direito à Cidade, como por exemplo: em Londres o caso do fideicomisso nas Tower Hamlets; em Istambul a partir dos protestos de 2013 e, em Hamburgo, através da atuação da Rede pelo Direito à Cidade.
A principal constatação deste estudo foi de que existem duas dimensões a respeito do Direito à Cidade. Uma delas que confronta o atual modelo de desenvolvimento urbano e consequentemente do próprio capitalismo e, uma segunda, que permite avançar nos direitos humanos a partir do espaço/território.
A grande dificuldade está em transpassar algumas ações locais para políticas públicas. Transpassar as garantias urbanas de meras orientações para políticas reais. Por isso, a necessidade de construir uma agenda europeia.
Este grupo de discussão número 3), do qual participei debateu sobre:
– como adentrar no debate sobre o Direito à Cidade;
– o consenso na concepção do conceito do Direito à Cidade, mas que é importante manter diferentes olhares no que tange a atuação, já que as conflitividades e as especificidades são diferentes em cada continente, região, país, local;
– a interconexão de direitos existentes no conceito do Direito à Cidade, a não hierarquia dos mesmos e a importância da simultaneidade de aplicação destes direitos a fim de garantir a efetividade do conceito como concebido.
– a fundamental importância de reconhecer os movimentos sociais e as práticas sociais;
– a garantia de serviços públicos de qualidade, acessíveis e públicos;
– fomentar seu reconhecimento jurídico;
– afirmar as diferentes vias de atuação do Direito à Cidade;
– promover uma visão territorial/espacial do mesmo, como interlocutor de direitos.
Por fim, se abriu espaço para o debate das lutas sociais urbanas na Europa conforme os movimentos sociais participantes no grupo 3)[5].
Após debate e relatoria, as ideias foram levadas à sessão plenária junto com as demais contribuições dos grupos 1) e 2), respectivamente.
Neste momento se aguarda documento oficial com a agenda proposta e avaliação do evento.

NOTAS

[1] Observatório espanhol de Direitos econômicos, sociais e culturais. http://observatoridesc.org/
[2] Entre eles, participava e organizava, junto com a Plataforma pelo Direito à Cidade, o Instituto Pólis do Brasil.
[3] Laboratório de Direito e Urbanismo vinculado ao Grupo de Pesquisa Direito e Urbanismo nas Práticas Sociais Instituintes do Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq.
[4] Sobre o Direito à Cidade na Europa a apresentação esteve a cargo de Eva García Chueca. O documento mencionado se intitula “Avanzando en la Implementación del Derecho a la Ciudad en América Latina y a nivel Internacional” coordenado por Nelson Saule Júnior, Lorena Zárate e Maria Silvia Emanuelli.
[5] Constantes lutas e conquistas da Plataforma de afectados por la hipoteca P.A.H na Espanha; Novo modelo energético (iniciativa popular no Parlamento Catalão contra os cortes de serviços básicos de água, gás e luz e contra o desalojo forçado); na Alemanha a luta pelas políticas de gênero, a fim de alcançar grupos em vulnerabilidade; e em Moçambique (Maputo) o trabalho realizado por uma ONG contra o crescimento urbano nas áreas rurais.

 

Postado por Gabriela Fauth

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Direito de ir e vir: a rua sob o olhar do pedestre

Em tempos de paisagem fetiche, privatização da paisagem e paisagem simbólica, a rua passa a ser um elemento fundamental dentro do espaço público urbano e em relação à concretização da própria vida[1] da cidade e dos seus habitantes.

O direito de ir e vir dignamente no espaço urbano, o direito de transitar livremente pelos espaços definidos como caminhantes passa a ser um desafio, especialmente nas grandes cidades e reflete nos padrões de paisagem urbana e no seu uso.

Nas palavras de Ana Fani: “la ciudad es un espacio apropiable para la realización de la vida, lo que involucra el uso del espacio por el cuerpo. Se trata del uso de los lugares donde se realiza la vida en sus relaciones más finas: las relaciones de vecindad, el acto de ir de compras, el acto de caminar de un punto a otro, el momento del encuentro, las competiciones, los juegos etc.” (CARLOS, A. F. A., 2014). Mas, com o advento da vida moderna, em que prevalece o uso da máquina e, nos grandes centros urbanos, a raiz do estilo de vida, com o predomínio do uso dos veículos automotores, se atenua a mobilidade urbana a um padrão desigual de uso da rua, podendo ser chamado por analogia ao conceito de David Harvey, num verdadeiro “padrão do caos”[2] (HARVEY, D., 2011).

Diante de tanta desigualdade no contexto de uma cidade fragmentada e globalizada, o direito de ir e vir no espaço urbano muitas vezes passa despercebido, consagrando um standard de rua e apropriação destas bastante injusto com o pedestre/transeunte.

Assim, em um diálogo de saberes entre o Direito (neste caso, o direito urbanístico) e o Urbanismo, o olhar da e para a cidade a partir do pedestre merece respaldo.

Neste sentido, a breve análise aqui apresentada foi realizada exclusivamente de forma empírica. É o olhar de uma pesquisadora da cidade a partir de sua vivência pessoal nas ruas de uma grande cidade brasileira.

Quando se fala em direito à cidade, tão fundamentais quanto a regularização fundiária, o direito à moradia, direito à saúde, direito à participação, etc… o direito de ir e vir dignamente no espaço urbano também forma parte deste “feixe de direitos” (CAVALLAZZI, R. L., 2007) que compõem os requisitos de eficácia social do direito à cidade, onde não existem hierarquias e, cuja tutela ganha eficácia na medida em que estes direitos estão garantidos de forma simultânea e articulada (CAVALLAZZI,  R. L.; FAUTH, G., 2012).

Este contexto, somado aos processos de democratização da cidade, apenas se solidifica quando perpassa por essas “pequenas” garantias por mim chamadas de dignidade da vida urbana.

Deste modo, a mobilidade urbana não faz referência somente e diretamente ao transporte coletivo, se trata também do direito de ir e vir, seja de um pedestre individualmente ao passo de suas pernas, daquele que depende de uma cadeira de rodas ou outro meio de locomoção, daquele que leva consigo outro através de um carrinho de bebê, por exemplo, e inúmeros outros casos que podem ser observados nas ruas no cotidiano.

Essa constatação se agrava quando o pedestre é considerado uma “raridade” no espaço público urbano, sob o olhar curioso, de espanto ou até crítico do condutor de quaisquer que seja o veículo automotor que na maioria das vezes tem preferência neste espaço. A perspectiva é absolutamente outra: do individualismo, da solidão, haja vista não há ninguém na rua; da falta de estrutura viária e de serviços, quando não existem lixeiras ou iluminação adequada, obstáculos nas calçadas, e carência de mobiliário urbano em geral.

No entanto, a estruturação urbana capitalista acaba por interferir em absoluto no dia-a-dia dos habitantes urbanos no que concerne a reprodução da vida nas cidades. Já que a constante locomoção para aquisição de bens e serviços, entre outras atividades da vida, gera a necessidade de deslocamentos intra-urbanos cada vez mais intensos e distantes. E é neste padrão de locomoção que a mobilidade está condicionada a diferença de classes e ao poder aquisitivo dos habitantes da cidade, reproduzindo o uso e a apropriação do espaço urbano (incluída a paisagem) que definirão os meios de deslocamento que interferem no acesso diferenciado à cidade e na eficácia ou não do direito à cidade. É a privação do urbano, como se intitula um artigo de Ana Fani[3].

Esta condición crea la ciudad como fuente de privación (por lo tanto de derechos) frente a la extensión de la mercantilización con la consecuente privatización del mundo percibido, en el plano de la vida cotidiana, como extrañamiento” (CARLOS, A. F. A., 2014).

No Brasil o que aparece sob o tema da mobilidade, indicando à análise do direito de ir e vir, é a metrópole super edificada que está construída separando o lugar de morar do lugar de trabalho, a expulsão dos cidadãos das áreas de especulação imobiliária, a explosão da centralidade em direção a periferia, a reprodução do urbano constituída pela desigualdade de direitos. E o mais importante, as ações de ocupar as ruas e avenidas construídas para os automóveis marcam, inicialmente, uma subversão dos usos (CARLOS, A. F. A., 2014).

Portanto, este parece ser um debate urgente e que merece ser levado a sério… não somente no âmbito específico da mobilidade… ou cairemos na subversão de substituir os carros pelos corpos, literalmente!!!

Seguem algumas fotos a fim de ilustrar a análise mencionada:

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Foto 01: Via rápida + calçada vazia = insegurança. E neste caso, um condomínio se dá ao direito de jogar água na sua cabeça!! Fonte: Autora, 2016.

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Foto 02: Telefone público obstaculiza o acesso na calçada. Fonte: Autora, 2016.

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Foto 03: Excessiva inclinação da calçada. Fonte: Autora, 2016.

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Foto 04: Quando a preferência é pela entrada do veículo automotor em relação a faixa de pedestre (declive da calçada). Fonte: Autora, 2016.

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Foto 05: Quando atravessar a rua com carrinho de bebê é um aventura. Fonte: Autora, 2016.

 

[1]Em analogia a obra de Jane Jacobs, Morte e vida nas grandes cidades.

[2]David Harvey se refere aos padrões no caos, em relação à circulação do capital que ocorre em diferentes lugares ao redor do mundo.

[3] “La ciudad como privación y la reapropiación de lo urbano como ejercicio de la ciudadanía”, ver referências bibliográficas.

Referências bibliográficas:
CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli; FAUTH, Gabriela, “Políticas Públicas e Direito à Cidade na sociedade contemporânea: cidade standardizada e princípio da confiança”, Anais do Cidade e Alteridade – I Seminário Internacional: convivência multicultural e justiça urbana, Belo Horizonte, 25-28 de setembro de 2012, pp. 1-11.
CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli, “O Estatuto epistemológico do direito urbanístico brasileiro”, In: COUTINHO, R.; BONIZZATO, L. (Org.). Direito da Cidade: novas concepções sobre as relações jurídicas no espaço social urbano. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. p. 35-51.
CARLOS, Ana Fani Alessandri, “La ciudad como privación y la reapropiación del urbano como ejercicio de la ciduadanía”, Anais do XIII Coloquio Internacional de Geocrítica. El control del espacio y los espacios de control, Barcelona, 5-10 de mayo de 2014, pp. 1-15.
HARVEY, David, O enigma do capital e as crises do capitalismo, São Paulo: Boitempo, 2011.

 

Postado por: Gabriela Fauth

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Sobre prioridades

Quando David Harvey (2010) esteve no V Fórum Urbano Mundial do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) no Rio de Janeiro em 2010, ao falar sobre as crises do capitalismo e suas relações com a produção de espaço construído, ele sublinhou a situação de países que no âmbito de eventos internacionais realizaram projetos e obras de reestruturação de regiões estratégicas de seus grandes centros urbanos. David Harvey (2010) citou, mais precisamente, Espanha e Grécia. São conhecidas as complexas situações pelas quais tais países passam, e das quais vagarosamente se convalescem, marcados por injustiças e carregando traumas de deslocamento dos pobres e da expulsão de inadimplentes. Seu objetivo era o de chamar nossa atenção ao observar a eufórica movimentação do Brasil em torno da realização da Copa do Mundo de Futebol da FIFA de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 na Cidade do Rio de Janeiro.

As contradições ligadas a tais empreitadas não dizem respeito somente aos seus custos ou à equivocada avaliação de prioridades dos investimentos, uma vez que lidamos com realidades tão inflamadas em setores fundamentais, como saneamento, saúde pública e educação. Trata-se também de um contexto que através de ações combinadas promoveu uma reorganização do valor da terra no país.  Fatores não exclusivamente ligados aos eventos, mas que os contêm em seu conjunto, como a reestruturação e o aquecimento do mercado da construção civil, o incentivo à compra de imóveis e automóveis através da ampliação do acesso ao crédito para as classes de renda média e baixa, a abertura do capital das construtoras na bolsa de valores, a provisão de grandes estoques de moradia através do Programa Minha Casa Minha Vida, guardam relações diretas com uma brutal valorização do solo urbano e do custo da moradia.

Escrevemos há algum tempo um texto neste blog com o título “Sobre nossas cabeças”, com algumas reflexões e uma certa apreensão acerca da histeria imobiliária em curso no Brasil na segunda metade da década de 2000 e início dos anos 2010, a qual, abastecida de enormes quantidades de dinheiro e crédito, ampliava o processo de segregação e produzia edifícios cada vez piores sob os pontos de vista construtivo e da experiência espacial e estética.

Os cenários mudaram. A economia chinesa desacelera e o Brasil está em recessão. Estamos em meio a uma severa crise produzida internamente e externamente, a qual apresentará rebatimentos sobre a dimensão espacial. Se Baudrillard (2003) escreve sobre a queda das torres gêmeas do World Trade Center utilizando a metáfora do suicídio para ilustrar a incapacidade daquela obra de dar conta de tamanha carga simbólica, de tamanho emblema de poder e acumulação, por aqui as caras infraestruturas construídas para os eventos parecem perder o sentido por suas incompatibilidades com nossa realidade. Talvez não tenhamos suicídios, mas teremos pretensiosos emblemas, ao mesmo tempo opulentos e cansados. De fato há alguns equipamentos bastante interessantes e inclusive úteis à população, ou ao menos aos moradores de determinadas áreas das cidades. A questão é: quais seriam as verdadeiras prioridades a serem enfrentadas com orçamentos tão elevados?

A realidade se faz valer e carregamos agora sobre nossos ombros o peso daquilo que pairava sobre nossas cabeças. As atuais restrições aos investimentos não parecem trazer boas perspectivas a uma continuada e adequada provisão de infraestruturas nas periferias, e tampouco à expansão de serviços como os sistemas de Metrô, de ônibus em corredores exclusivos com estações de acesso controlado (o Bus Rapid Transport – BRT) e do Veículo Leve sobre Trilhos (o VLT), por exemplo. Tais restrições poderão também ser apropriadas por discursos de legitimação da intensificação da transferência de responsabilidades dos setores públicos para a iniciativa privada.

Além disso, o que logrou ser erguido precisa de manutenção para seguir operando e/ou sendo utilizado. Vale observar como uma população com baixo poder de compra, ou desempregada, dará conta da manutenção dos estoques produzidos e entregues pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Vale também prestar atenção em como os governos em crise darão conta das novas infraestrutura implantadas, e como a iniciativa privada manterá suas atividades e a manutenção de seus novos empreendimentos em uma situação de retração. De qualquer forma, parece difícil compreender a visão do presente daqueles que têm o poder de transformação de nossas cidades em tais proporções através de projetos que olham para o amanhã sem entenderem e aprenderem com o passado. Também parece difícil crer que foram todos pegos de surpresa.

 

Referências bibliográficas

BAUDRILLARD, Jean. Power inferno. Porto Alegre: Editora Sulina, 2003.

HARVEY, David. Painel de abertura do debate ‘Levando adiante o Direito à cidade’. Palestra proferida no V Fórum Urbano Mundial – ONU Habitat . Rio de Janeiro, 23 de março de 2010.

 

Postado por: Wagner Barboza Rufino

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Bento Rodrigues: mais um caso de injustiça ambiental para somarmos em nossa história

Justiça Ambiental é, antes de tudo, um movimento social. Robert Bullard conta, no prefácio de seu livro Dumping in Dixie (2000) que, em 1979, sua esposa, advogada em uma ação civil pública nos EUA (uma class action, o caso Bean vs. Southwestern Waste Management), lhe solicitou um estudo sobre a localização espacial de todos os depósitos municipais de resíduos em Houston. Nesse caso específico, a cidade, o estado e a empresa são processados utilizando-se pela primeira vez o Civil Rights Act, para demonstrar que havia uma discriminação racial sob o prisma ambiental: 82% da população vizinha à localidade que receberia um novo aterro de resíduos era composta por negros.

Em um artigo em outro livro, Bullard faz referência ao caso de Warren County, em 1982, na Carolina do Norte, em que o governo decide despejar 6000 toneladas de uma carga extremamente perigosa em um aterro para resíduos perigosos: o bifenil policlorado (PCB). Com medo de que a água da cidade fosse contaminada, a população, pobre, negra e rural, organizou manifestações e um enorme movimento de resistência, que culminou com a prisão de 500 pessoas e um estudo mais profundo a ser feito: em que medida as localizações de instalações perigosas, como a de aterros, estavam próximas das populações negras? O resultado deste estudo, realizado pela U.S. General Accounting Office, revelou que 75% das imediações dos aterros comerciais de resíduos perigosos situados na região 4 (que compreende oito estados no Sudeste dos Estados Unidos) se encontravam predominantemente localizados em comunidades afro-americanas, embora estas representassem apenas 20% da população da região. (BULLARD, 2004, p.45)

Ou seja, não se tratava de algo ao acaso, havia uma intencionalidade nessas localizações, ocorria uma espécie de sanção oficial do risco à vida nessas comunidades sendo, assim, um caso de racismo ambiental.

Especialmente nessa obra, Bullard procura fazer uma análise acerca da problemática ambiental procurando identificar algumas questões, tais como: (a) a discriminação ambiental se explicaria pela raça ou pela classe, ou por ambos? (b) o movimento ambientalista incorpora a luta dos negros e trabalhadores? (c) como influenciar políticas de equidade ambiental?

Ainda sob o enfoque da escolha locacional dos riscos, o sociólogo aponta outros dois fatores que parecem influenciar a decisão: o “caminho da menor resistência” e a “chantagem do emprego”. Assim, pela sua menor força política, pela sua pobreza, pelo medo do desemprego, as comunidades negras acabam por aceitar empreendimentos poluentes ao seu redor, pagando com sua saúde pelo emprego “conquistado”.

No Brasil, o livro “Sindicalismo e Justiça Ambiental”, publicado em 2000, marca o início da divulgação do movimento no país, recebido como Justiça Ambiental, pois como explica Tânia Pacheco (2006), no Brasil essa “é uma luta que transcende a cor”. A autora defende que, aqui, o racismo não estaria ligado necessariamente à cor do indivíduo, mas sim a uma prática discriminatória que envolve negros, índios, nordestinos, pescadores, quebradeiras de coco, populações ribeirinhas, ou seja, “populações economicamente vulnerabilizadas”, tratadas igualmente como “não cidadãs” (PACHECO, 2006).

Vale trazer a contribuição de Henri Acselrad (2010) sobre o que está em jogo no debate ambiental. Segundo esse autor, temos duas razões contrapostas: a utilitária e a culturalista. Na primeira, o ambiente é visto como uno, expresso em quantidades e o risco ambiental também seria único. Esse olhar é o defendido pelos propulsores do desenvolvimento sustentável e da modernização ecológica. Para eles, o risco é construído culturalmente e dado pelas técnicas, assim, a própria técnica poderia nos salvar, ignorando toda a forma como são construídas e mantidas as relações sociais no capitalismo.

Por outro lado, a razão culturalista, que é a que se aproxima do movimento por justiça ambiental, vê diversos ambientes, no sentido de que “não há ambiente sem sujeito – ou seja, ele tem distintas significações e lógicas de uso conforme os padrões das distintas sociedades e culturas” (ACSELRAD, 2010), ocorrendo assim qualidades diferentes de ambiente conforme os sujeitos e suas relações com o meio. Dessa forma, os riscos não são sentidos igualmente e nem podem ser distribuídos igualmente, mesmo porque o acesso a esse tipo de decisão não é igualitário entre os grupos sociais, nem a capacidade de resistir ou escapar deles, seja política, econômica, cultural ou socialmente.

Assim, ao pensarmos na tragédia que aconteceu em Bento Rodrigues, resta claro que essa não ocorreu por acaso, sendo fruto de uma lógica de atuação do poder público que privilegia o poder econômico em detrimento não só do ambiente, visto como uno, mas também das pessoas que vivem ali, reféns da “chantagem do emprego” e da pouca força política que possuem. Essa é, enfim, mais uma tragédia ambiental causada pela atividade irresponsável de grandes grupos econômicos, referendados pelo Estado. Pautados no discurso desenvolvimentista e na chantagem do emprego, as atividades minerárias são desenvolvidas sem nenhuma preocupação efetiva com a questão socioambiental. O desenvolvimento da espécie humana sempre esteve baseado na exploração da natureza, sabemos disso, o problema é como ela é feita. Sob a estrita ótica do lucro, as empresas simplesmente ignoram a necessidade de respeito ao ambiente e às vidas do entorno, achando que tudo pode ser compensado. Como a maioria da sociedade ainda não internalizou realmente que é urgente a modificação de diversas práticas sociais para que o planeta continue vivo, continuamos assistindo desastres como esses. E aí choramos sobre a lama derramada…

Bibliografia:
1. ACSELRAD, H. Ambientalização das lutas sociais – o caso do movimento por justiça ambiental. Estudos Avançados, vol.24, nº 68. São Paulo, 2010. (disponível na web)
2. BULLARD, R.D. Dumping in Dixie: Race, Class and Environmental Quality. 3rd ed. Boulder, Colorado: Westview Press, 2000.
3. _______________. Enfrentando o racismo Ambiental no Século XXI. In: ACSELRAD, H.; HERCULANO, S.; PÁDUA, J.A. Justiça Ambiental e Cidadania. Rio de Janeiro: Relume Dumará: Fundação Ford, 2004.
4. PACHECO, Tania. Desigualdade, injustiça ambiental e racismo: uma luta que transcende a cor. 2006. Disponível em: http://racismoambiental.net.br/textos-e-artigos/tania-pacheco/desigualdade-injustica-ambiental-racismo/

Postado por Tatiana Cotta G. Pereira

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V Colóquio LADU

O Laboratório de Direito e Urbanismo do PROURB realizará um debate no âmbito do seu V Colóquio LADU com o tema Direito à Cidade em Movimento. O evento tem a perspectiva de, para além da divulgação das pesquisas realizadas e em curso, dar seguimento à construção de um lugar privilegiado de análise transdisciplinar sobre as questões referentes à cidade contemporânea em torno do Direito à Cidade.
O encontro visa promover um diálogo entre profissionais e acadêmicos a partir de interseções de diferentes pontos de vista construídos por variados campos do saber, compondo uma análise crítica atualizada.
Locais e Datas:
25 de Novembro de 2015:
Início às 11h00 no 5o andar do Edifício da FAU/Reitoria – Cidade Universitária.
27 de Novembro de 2015:
Início às 11h00 no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 6o andar do Edifício da Amizade, Ala Frings, Gávea.
A participação é gratuita e aberta a todos.

Haverá emissão de certificado.

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Sobre o rio de lama e os moradores de Bento Rodrigues

Ainda estarrecidos diante do rio de lama que escorreu do coração das Minas Gerais rumo ao Oceano, resultado do rompimento de duas barragens de rejeitos de mineração, permanecem, até o momento, dois fortes sentimentos: de reverência e de indignação.

Indignação frente a esse “desastre”. Desastre que reflete de forma direta as consequências do modelo de desenvolvimento que adotamos e perseguimos, adotando uma postura que naturaliza os fatos, omitindo e escamoteando diversas faces dessa controversa realidade.

Reverência diante do sofrimento – da natureza e das pessoas. Sofrimento de uma comunidade de seiscentas pessoas, especificamente, moradores de um pequeno e bucólico lugarejo, que até alguns dias atrás encontrava-se escondido e esquecido, invisível. Que dádiva aquela invisibilidade! Hoje, sua visibilidade significa a ruína, a transformação brutal de rotinas, o abandono de tradições, o desconhecimento do cotidiano que os espera no futuro – em alguns minutos a construção de gerações se arruinou, sem aviso nem sirenes.

Mas, para essas pessoas, o que significará perder todas as referências territoriais, do lugar construído e herdado, tragado pelas ondas furiosas de um rio de lama? Lama que até aquele momento significava o rejeito da atividade que alimentava e dava oportunidade de trabalho para muitos moradores. Mas que subjugou e destruiu vidas, numa tragédia de inconteste dureza.

Decorridos alguns dias do acontecido, as vítimas estão acomodadas em pousadas ou hotéis ou em casas de parentes em algum local próximo, recebem donativos de pessoas sensibilizadas pela situação. Dentre todas as questões que deverão ser tratadas neste caleidoscópio de problemas, uma nos salta aos olhos – que destino terá esta comunidade de Bento Rodrigues, unida por laços familiares, sociais, de memória, territoriais, de vizinhança?

Soluções como indenização caso a caso, relocações em locais diversos no próprio município de Mariana ou redondeza, não respondem à necessidade de retomar seus vínculos afetivos comunitários, de refazer seus afazeres coletivos, de convivência, de trabalho, de lazer, enfim, de suas referências culturais.

Está em pauta a reconstrução do lugarejo, no mesmo lugar. Entretanto, parece uma hipótese remota, uma vez que resta grande volume de lama depositada, endurecida, contaminada.

Como no filme “Narradores de Javé”[i], a comunidade de Bento Rodrigues encontra-se às voltas com a perda do lugar, das referências culturais coletivas e individuais, da memória que habitava as construções, que mantinha os hábitos cotidianos, que alimentava as tradições. No processo de elaboração do Plano Diretor Urbano Ambiental de Mariana[ii], em 2002, os representantes de Bento Rodrigues declararam em audiência pública que consideravam “a tranquilidade, a segurança e a harmoniosa convivência os melhores aspectos” daquele lugar.

Não basta que tenham novas casas, em novos lugares, supridos de toda infraestrutura necessária. É imprescindível que tenham seus direitos garantidos àquela cidade que não existe mais, mas que ainda mantém os laços invisíveis da convivência, da memória, do cotidiano. É preciso que essas pessoas sejam ouvidas, por meio dos mais diversos mecanismos de escuta, uma vez que a fala, talvez, não consiga explicitar os desejos, os medos, os anseios, as expectativas frente a este futuro completamente incerto.

Afinal, ao construir um novo lugar, uma nova vila, jamais se reconstituirão suas “rugosidades”[iii], características que valorizavam a historicidade que expressava e estava contida na espacialidade, que unia tempo e espaço, que embasava a memória coletiva daquela população.

“A gente era uma cidadezinha danada de bonita. Com direito a praça, igreja, escola. Namoro na rua, amigos no bar. Éramos uma família. Hoje somos luto porque o que tínhamos aqui dinheiro do mundo nenhum vai nos dar de volta. (…) Conhecíamos todo mundo, cada canto, cada lugar. É incrível como uma cidade que por tanto tempo foi a nossa casa simplesmente desapareceu no meio da lama”. 

Altieri Caetano[iv]

Porque se importar com as memórias desta população, seja do passado cuja materialidade se arruinou, seja com aquela que se iniciou na tragédia e se conformará no novo território, deve ser considerado no processo de decisão da forma e em que lugar serão reassentadas estas pessoas e, ainda, que sejam eles os principais agentes de decisão.

O dano ambiental é e se mostrará enorme, sem sombra de dúvidas! A leitura da estratégia política de encaminhamento das consequências deste “desastre” rouba as atenções. A (im)permanência das centenas de empregos gerados pela atividade angustia os interessados diretos e, de forma contundente, os Municípios afetados. Diante de tantas questões de grande vulto, pode ser que o futuro destas seiscentas pessoas seja decidido como um fator menor, de solução simples e simplória. Seria impiedoso! Fiquemos atentos aos rumos dados a esta questão!

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Praça que abrigava a Capela de São Bento. Acervo: Gratiae Urbs Consultoria. Jul. 1999

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Rua de Bento Rodrigues. Acervo: Gratiae Urbs Consultoria. Dez 2005

 

Vista da lateral da Praça da Igreja. Acervo: Gratiae Urbs Consultoria. Dez. 2005

Vista da lateral da Praça da Igreja. Acervo: Gratiae Urbs Consultoria. Dez. 2005

[i] Direção de Eliane Caffé, 2004, Brasil.

[ii] Dado tirado do Diagnóstico Participativo do Plano Diretor Urbano Ambiental de Mariana, PMM, 2002.

[iii] Terminologia criada por Milton Santos e utilizada por Ana Clara Torres Ribeiro, que apresenta rugosidade como aquilo que se refere “à concepção do espaço como acúmulo de tempos, ou seja, enfrenta os enigmas teóricos relacionados à indissociabilidade entre espaço e tempo”, (…) como “uma propriedade inerente do espaço herdado, do espaço banal e do território usado”. In: RIBEIRO, Ana Clara Torres. Homens lentos, opacidades e rugosidades. In: Rebodra, Salvador: UFBA, nº 9, abr. 2012. p. 58-71.

[iv] Depoimento do morador Altieri Caetano à reportagem do Hoje em Dia, em matéria publicada em 06/11/2015, http://www.hojeemdia.com.br/horizontes/era-uma-cidadezinha-danada-de-bonita-hoje-somos-luto-relata-morador-de-bento-rodrigues-1.358018, acessada em 23/11/2015.

Postado por Maria Cristina Simão

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