Procedimentos de remoção de moradores da Região Portuária: relato e comentários à reunião pública

PROCEDIMENTOS DE REMOÇÃO DE MORADORES DA REGIÃO PORTUÁRIA DO RIO DE JANEIRO: Relato e Comentários à Reunião Pública Realizada na Sede do Ministério Público Federal em 24/05/2011, Rio de Janeiro/RJ.

O projeto denominado Porto Maravilha, a ser implantado na região portuária do Rio de Janeiro através de uma Operação Urbana Consorciada, tem sido questionado sobre vários aspectos. Um dos principais é a situação das populações que ali vivem e o destino de milhares de família que correm o risco de serem removidas do local.

No âmbito de suas atribuições, o Ministério Público Federal organizou uma reunião pública para ouvir a versão dos moradores da região portuária, que relataram situações que indicam um processo de remoção sem a observância aos direitos dos cidadãos.

Duas procuradoras do Ministério Público Federal, Gisele Porto e Aline Mancino da Luz Caixeta, presidiram a reunião, que não se confirmou como Audiência Pública. Nessa ocasião, foi anunciada a criação de um grupo de trabalho, ao qual se associaram membros do Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no intuito de fiscalizar e atuar em defesa do cumprimento da lei e do respeito às garantias do cidadão. Também participa desse grupo o vereador Eliomar Coelho. (Ministério Público Federal/Portaria nº 317, de 15 de junho de 2011.

O grupo misto viabilizará a atuação de promotores de justiça e defensores públicos nas ações necessárias, uma vez que o mesmo fato que possibilitou a realização da operação urbana – o alinhamento das esferas de poder federal, estadual e municipal –  representa um fator dificultador para a atuação das promotorias e das defensoria públicas, pois as demandas abrangem questões inerentes aos três entes federativos – União, Estado e Município. A importância do grupo de trabalho é relativa à competência dos entes federativos, e também pode ser em relação à matéria a ser tratada.

Estavam presentes na reunião do dia 24 de maio moradores da região bem como representantes de Associação de Moradores, assessores do vereador Eliomar Coelho e pesquisadores, unidos na defesa dos direitos dos cidadãos.

Pega de surpresa, uma vez que não foi consultada formal e previamente, a população local tenta se organizar com apoio de organizações não-governamentais, associação de moradores, urbanistas, juristas, políticos, sociólogos, dentre outros, para garantir os direitos fundamentais à moradia e ao exercício da cidadania. Dentre organizações específicas para acompanhamento do projeto do Porto Maravilha e obras para os megaeventos estavam representantes do Comitê Popular da Copa e do Fórum Comunitário do Porto.

Os relatos enfatizam o total desrespeito aos direitos do cidadão. De início, a falta de informação é um dos indícios que processos democráticos serão – e estão sendo – “atropelados”.

Moradores informaram que pessoas não identificadas, desprovidas de crachá ou uniforme que os identifique como representante do poder público, têm visitado suas casas para realização de cadastro das edificações. Estas pessoas tiram fotos e fazem medição do imóvel. Uma moradora declarou que em sua casa foram realizadas três dessas visitas. Outro problema que leva ao questionamento da legalidade dessa ação é que não é entregue aos moradores qualquer documento que registre o levantamento de informações sobre o imóvel, ficando o morador desprovido de recursos para verificar e até mesmo questionar a caracterização de sua casa, informação esta que provavelmente será utilizada para cálculo de indenização em face das remoções que estão por vir. Ou seja, os moradores carecem de quaisquer informações oficiais quanto condições dessa remoção, indenizações, prazos e destino (local) das famílias removidas.

Completando o quadro de desrespeito com os moradores e de violência simbólica, as casas são marcadas com tinta spray a sigla SMH, atitude esta comparada com o que os nazistas fizeram com os judeus na Alemanha de Hitler[1].

A princípio, o procedimento correto, como questionado por uma das moradoras, deveria ser a entrega de um documento oficial, que informasse o propósito de tal visita, fontes onde o morador pudesse tirar dúvidas a respeito das finalidades, critérios e conteúdo das informações coletadas, e o porquê e o que significa ter a casa marcada com a sigla SMH. A interpretação dos moradores quanto a isso é que as casas marcadas serão demolidas.

No cenário exposto pelos moradores, fica explícita a inexistência do espaço institucional para as reclamações e para oferecer informações básicas à população local. Até mesmo no site da CEDURP essa afirmação se confirma; há uma seção destinada aos investidores interessados (Canal do Investidor) e não há qualquer espaço para o morador do local.[2]

Outra denúncia diz respeito à remoção das famílias residentes no local onde será construído o plano inclinado. Estas foram as únicas que receberam uma notificação formal quanto à remoção para a viabilização da obra. O plano inclinado complementa a implantação do teleférico[3] e teria o propósito de facilitar a circulação e acessibilidade dos moradores.

O problema nas situações ocorridas na região portuária é a forma como os moradores têm sido convocados para negociar valores de indenização e condições da remoção, como por exemplo, o local destinado a sua nova moradia. A professora Isabel Cristina Costa Cardoso da Faculdade de Serviço Social da UERJ, que faz parte do Fórum Comunitário da Zona Portuária, aponta para a relativa fragilidade dos moradores diante de uma convocação que é feita individualmente, na qual o indivíduo encontra-se em situação desprivilegiada para negociação e não dispõe do poder do grupo articulado nesse momento. Sem muitos detalhes, a professora anunciou que houve tentativas de persuasão para que os moradores comparecessem à essa convocação acreditando ser para tratar de outros assuntos, como Bolsa Família; despreparados e sem o apoio de um grupo, esses cidadãos  poderiam ser persuadidos a aceitar ou até mesmo assinar acordos desfavoráveis a eles próprios.

Continua a professora Isabel Cardoso alertando para situações de grupos ainda mais vulneráveis, que são aqueles que não fixaram moradia e vivem se mudando de cortiço em cortiço, de ocupação em ocupação. O número de pessoas nesse grupo é desconhecido e provavelmente não possuem quaisquer cadastros na Prefeitura. Com com certeza, nem mesmo serão convocados para negociação e não haverá opções de moradia ou recursos destinados a eles.

No andamento da reunião, vários relatos de moradores da região convergiram para os aspectos apresentados, que podem ser resumidos no descaso do ente público competente – nesse caso, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro – na obrigação de conceder informações de diversas naturezas aos moradores afetados e no descumprimento de procedimentos legais – e até mesmo humanitários – para a ação de remoção.

Os moradores presentes na referida reunião do dia requereram veementemente o direito de permanência de suas famílias na região e sua insatisfação diante das opções apresentadas, que são a remoção para áreas distantes, algumas sem infraestrutura urbana adequadas, imóveis em má conservação e propostas para recebimento de aluguéis sociais que não dispõem de garantias de continuidade de pagamento, além de, ao fim, não restar a eles o imóvel próprio.


[1] Comentário de Miguel Baldez, no ENANPUR de 2011  e blog Vira Mundo, publicado em 22 de maio de 2011. http://blogviramundo.blogspot.com/2011/05/cerceamento-do-morro-da-providencia-com.html#links.

[3] O teleférico terá três estações, que interligará a Providência à Central do Brasil e à Cidade do Samba e terá capacidade para transportar cerca de mil pessoas por hora. Já o plano inclinado ligará a Ladeira do Barroso à Praça da Igreja do Cruzeiro e cada cabine terá capacidade para dez pessoas, com acesso adequado aos passageiros portadores de necessidades especiais”. [3] As referências “oficiais” ao plano inclinado se reduzem a uma nota no site do Projeto Porto Maravilha. Recentemente, a SMH informou aos moradores que o projeto, que estava previsto para o lado direito da Ladeira do Barroso será, agora, pelo lado esquerdo, decisão que argumenta a retirada de moradores de um prédio em frente à Praça Américo Brum. (Informação disponível em http://comitepopulario.wordpress.com/2011/05/28/morro-da-providencia-em-risco/. Acessado 01.06.2011).

Postado por:  Isabela Bacellar B. Guimarães e Madalena Junqueira Ayres

Anúncios

Sobre Direito e Urbanismo

Grupo de pesquisa interinstitucional do PROURB-FAU-UFRJ que reúne profissionais das áreas do Direito e do Urbanismo.
Esse post foi publicado em eventos e marcado , , , . Guardar link permanente.

Uma resposta para Procedimentos de remoção de moradores da Região Portuária: relato e comentários à reunião pública

  1. Eloisa Carvalho de Araujo - arquiteta e urbanista disse:

    O texto acima ilustra em grande parte a angústia vivenciada por moradores do Morro da Providência diante das ações empreeendidas pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a título de implantar projetos urbanos de natureza desconhecida pela população local e até mesmo pelas entidades civis, profissionais e representações acadêmicas. Depreende-se dos relatos acima que o poder público municipal não vem cumprindo sua obrigação de conceder informações de diversas naturezas aos moradores afetados, assim como, o descumprimento de procedimentos legais – e até mesmo humanitários – para a ação de remoção. Será que existe um projeto urbano para esse território? Esse projeto é conhecido? Por que não indagarmos sobre a eficácia social do projeto? Já que a norma vem sendo descumprida e os direitos atropelados…… Por que os urbanistas estão tão passivos?

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s