V Seminário de Direitos Humanos – Fortaleza/CE

Nos dias 5 e 6 de maio de 2011, o Escritório de Direitos Humanos da Faculdade Christus, em Fortaleza, realizou o V Seminário de Direitos Humanos, que teve como assunto central “Os Direitos Humanos e a Cidade”.

O que motivou referido destaque pode ser sintetizado em três aspectos: inicialmente, o aumento constante do número de pessoas vivendo em cidades, o qual vem acompanhado do aumento da complexidade dos problemas urbanos em geral; em seguida, a comemoração dos 10 anos da promulgação do Estatuto da Cidade, diploma normativo que pode ser considerado um verdadeiro divisor de águas no tratamento da política urbana brasileira; e, por fim, a pouca atenção que se vem dando a esta temática, quando comparada a outras áreas do Direito.

A Cidade serviu de pano de fundo para a discussão de uma série de imbróglios
envolvendo direitos humanos e fundamentais de primeira, segunda e terceira dimensões, entre os quais merecem destaque: violência, criminalidade e segurança pública, trabalho, acessibilidade e inclusão, propriedade, uso e ocupação do solo e especulação imobiliária, resíduos sólidos e conflitos socioambientais.

O evento contou com a presença da Prof. Rosângela Cavallazzi (LADU-PROURB-FAU-UFRJ e PUC/RIO) que participou da mesa de abertura proferindo palestra sobre o tema “O Direito à cidade: Projetos de grande impacto e conflitos urbanos em Fortaleza”.  Como debatedores, estiveram presentes a urbanista Clarissa Sampaio, professora da UFC, bem como o advogado ambientalista, vereador do município de Fortaleza e professor de Direito Ambiental João Alfredo Teles Mello.

Os trabalhos foram presididos pelo Prof. Henrique Botelho Frota, diretor administrativo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU, que começou contextualizando acerca da falta de efetividade das leis urbanísticas e do planejamento urbano, que tendem a se agravar com as propostas das intervenções do solo urbano a partir dos mega eventos esportivos.

A Prof. Rosângela levou a experiência dos estudos desenvolvidos no âmbito do seu grupo de pesquisa da UFRJ, em especial no que concerne aos megas empreendimentos que geram impactos negativos na cidade do Rio de Janeiro, com o propósito de permitir uma reflexão crítica dos presentes.

A Profa. Clarissa falou ao público sobre alguns aspectos problemáticos colhidos em sua vivência junto à comunidade do Lagamar – que foi reconhecida como uma Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, um dos bairros mais gravemente afetados pelas intervenções urbanísticas planejadas para receber os jogos da Copa em Fortaleza. Dentre eles, está a remoção de famílias e o isolamento da área, por conta da construção de um Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, o qual não atende as áreas e sentidos de maior volume de tráfego da cidade.

O Prof. João Alfredo, por sua vez, pontuou criticamente aspectos importantes, como o volume vultuoso de dinheiro público destinado às obras, questionando a sua prioridade face àquelas previamente estabelecidas pelo Plano Diretor Participativo de Fortaleza – PDDU For e também denunciando as tentativas de se estabelecer facilidades em contratos e licitações para estas obras.

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Sobre Direito e Urbanismo

Grupo de pesquisa interinstitucional do PROURB-FAU-UFRJ que reúne profissionais das áreas do Direito e do Urbanismo.
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