Urbanismo subterrâneo: contradições e novas diretrizes

Os recentes eventos de explosões em bueiros de áreas distintas da Cidade do Rio de Janeiro (até o presente momento, o trabalho de vistoria/monitoramento da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, identificou mais de 100 bueiros com alto risco de explosão) trouxeram à tona a necessidade de refletir acerca de como equacionar o problema da gestão do subsolo urbano em nossas cidades. Esta matéria vem sendo debatida por muitos especialistas proporcionando um sem número de contribuições sobre percepções de causas e efeitos dos recentes eventos e a respeito do enfrentamento do dilema: crescimento das cidades x suprimento da adequada oferta de infraestrutura de redes de serviços.

Não é de hoje que as redes de infraestrutura cumprem papel fundamental na estruturação do espaço urbano. Mas é, sobretudo, na contemporaneidade que elas passam a desempenhar um novo papel social, sendo determinantes na geração de oportunidades para a população, proporcionando espaços privilegiados nas cidades. O uso do espaço do subsolo tem um papel importantíssimo no contexto da “produção de espaço urbano” enquanto instrumento de transformação de solo urbano em solo urbanizado e de solo urbanizado em solo construído. Mas nem os municípios nem o Estado vêm demonstrando, de forma adequada, integrada e articulada a utilização das redes de serviços públicos, sejam os já existentes ou suas potenciais expansões, como mais um mecanismo de inserção da população de baixa renda num contexto sócio-econômico e espacial das nossas cidades.

A questão da ocupação e do uso das vias públicas (subsolo, solo e espaço aéreo) exige planejamento e continuidade administrativa. Estudos e documentos técnicos sobre o tema apontam que é recente a preocupação com a gestão do subsolo e que os mecanismos e instrumentos existentes mostram-se muitas vezes conflitantes e insuficientes. A administração pelas concessionárias é geralmente marcada por avanços e/ou retrocessos decorrentes de uma visão burocrática recorrente na gestão pública.

Os problemas da gestão das cidades se potencializam quando o foco passa a ser o subsolo das grandes cidades, sobretudo, pela sua complexidade, exeqüibilidade, integração e repercussão na qualidade do espaço e da vida dos cidadãos. Trata-se de um urbanismo que se caracteriza pelos usos do espaço subterrâneo urbano, buscando desenvolvê-lo através do uso público das redes, de forma sustentável. Nesse contexto, alguns desafios colocam-se de imediato aos urbanistas e juristas: 1) Realizar uma análise comparativa da legislação estadual e municipal sobre o assunto, o que poderia trazer à tona as contradições e conflitos existentes e apontar um caminho para a regulação do tema apoiado na eficácia social da norma; 2) Nos planos dos projetos de urbanismo, coordenar a densidade de ocupação de cada área com a respectiva infraestrutura e permitir o acesso aos serviços públicos de abastecimento d’água, esgotamento sanitário, distribuição de energia elétrica e gás, telecomunicações e transporte, ampliando a cobertura dos sistemas para toda a população; 3) No plano da gestão urbana, valorizar a participação democrática nos aspectos da gestão do subsolo conjugando aos fatores regulação e uso deste subsolo também sua proteção e a dos usuários dos espaços coletivos que são servidos por essas redes.

A TVPuc-Rio realizou uma matéria sobre este tema na qual a Arquiteta e Urbanista Eloísa Araújo (integrante do LADU), juntamente com outros especialistas debate os eventos mais recentes da cidade do Rio de Janeiro que envolvem sua rede de infraestrutura subterrânea, para assisti-la clique aqui.

Referências:

MASCARÓ, Juan & Yoshinaga, Mário – Infra-estrutura urbana. Porto Alegre: Masquatro Editora, 2005

SILVA, Ricardo Toledo & MACHADO, Lenira, SERVIÇOS URBANOS EM REDE E CONTROLE PÚBLICO DO SUBSOLO: novos desafios à gestão urbana, pp. 102-111, São Paulo: Perspectiva. vol.15 no. 1 São Paulo Jan./Mar. 2001. Este artigo introduz importante discussão sobre aspectos da oferta de serviços públicos em rede e do controle público do subsolo como componente central da gestão urbana democrática

SANTOS, C.N.F. dos. O uso do solo e o município. 3ª.edição. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, 199.

Postado por: Eloísa Carvalho de Araujo

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Sobre Direito e Urbanismo

Grupo de pesquisa interinstitucional do PROURB-FAU-UFRJ que reúne profissionais das áreas do Direito e do Urbanismo.
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