No caminho para uma maior equidade urbana

Pensar uma cidade igualitária, na atualidade, é quase uma utopia, pois a produção do espaço urbano é vinculada à sociedade que o ocupa (LEFEBVRE, 1974), bem como ao sistema econômico vigente – no caso da maior parte dos países do mundo, o capitalismo, cujo cerne está na busca pelo lucro e os ideais são mais individualistas que comunitários. O que deve ser almejado é uma situação de equidade na distribuição dos “bens sociais”, na direção de uma justiça distributiva na cidade.

No âmbito da gestão e planejamento das cidades, o ideal de equidade ainda não foi alcançado. O cenário latino-americano e de outros países periféricos quanto ao uso do solo urbano é marcado por contrastes entre áreas providas de infraestrutura e de equipamentos urbanos, ao lado de vastas regiões onde esses recursos são insuficientes e/ou inapropriados. Essa conjuntura potencializa o aumento desmedido do preço do solo urbano nas áreas privilegiadas e esse sobre-valor acaba sendo apropriado pelo proprietário da terra.

O consenso atual é que não há mais espaço para políticas que desconsiderem a questão das disparidades sociais e urbanas acirradas pela intervenção pública no espaço, algumas vezes enriquecendo uns poucos e relegando os mais pobres à sua própria sorte no provimento de condições dignas de habitação, saneamento, educação, transporte, etc.

No entanto, temos observado a disseminação do ideário do “empresariamento urbano”, no qual as cidades entram numa espécie de competição global para atrair investimentos privados e turistas internacionais, buscando alcançar a categoria de “cidade global”. Nessa empreitada, os governos locais buscam oportunidades – sejam através de grandes projetos de requalificação urbana ou de grandes eventos esportivos ou culturais – para movimentar recursos públicos em parceria com a iniciativa privada.

Os problemas desse modelo, do ponto de vista social, já foram bastante discutidos, mas os exemplos de sua aplicação continuam sendo reproduzidos em todo o mundo. No Brasil, esses projetos urbanos vêm sendo implementados através de Operações Urbanas Consorciadas – instrumento capaz de articular diversos aspectos – econômicos, sociais, políticos, financeiros, etc. – para a realização de melhorias urbanas. Em geral, como conseqüência, as regiões objeto dessas intervenções urbanas são sobrevalorizadas e sofrem generalizados processos de gentrificação.

Nesse contexto, é preciso estar atento para a efetivação de uma justa distribuição dos ônus e benefícios da urbanização: para que os proprietários das regiões beneficiadas pelo processo de urbanização contribuam para a promoção de melhorias em áreas carentes da cidade, na medida de seus ganhos e de sua capacidade, e, por outro lado, para que os prejuízos – não só financeiros, mas também sociais – não recaiam sobre uma parte apenas da população. Segundo esta compreensão, é importante definir ações para implementar mecanismos que possam capturar uma parcela dos ganhos privados decorrentes da atuação pública sobre o espaço, em especial, dos lucros exorbitantes sobre o preço do solo. Os ganhos imobiliários são promovidos socialmente, pela figura do Estado, e, portanto, devem retornar à sociedade.

Referência:

LEFEBVRE, Henri. La prouction de l’espace. Paris: Antrhropos, 1974

Postado por: Isabela Bacellar B. Guimarães

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Sobre Direito e Urbanismo

Grupo de pesquisa interinstitucional do PROURB-FAU-UFRJ que reúne profissionais das áreas do Direito e do Urbanismo.
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