Aquilo que escapa das pranchetas dos arquitetos e urbanistas sobre os projetos para a área portuária do Rio de Janeiro: a questão dos transportes, o deslocamento das pessoas.

É inquestionável que as motivações introduzidas nos projetos urbanos que se anunciam para a região portuária do Rio de Janeiro, o Porto aberto para o mar e para a cidade, o reencontro do Porto com a cidade, a refuncionalização da região portuária e sua conexão com a área central da cidade, dentre tantas outras, possam ser alijadas de uma reflexão sobre o cotidiano e sua valorização nas dimensões jurídica, técnica e simbólica. Assim como, é inquestionável a necessidade de se estabelecer um elenco de atitudes de caráter interinstitucional que permita neutralizar os possíveis impactos adversos e aperfeiçoar os seus aspectos positivos, assegurando, assim, um processo de desenvolvimento qualificado, harmônico e sustentável para a região.

Decisões foram tomadas sobre a cidade! No seu conjunto, estas propostas deveriam considerar a principio, o tema da Mobilidade e Acessibilidade. Tema que aflige grande parte da população urbana metropolitana, tendo principalmente como foco questões relacionadas à malha viária existente e em processo de expansão, suas condições de acessibilidade e de mobilidade; os sistemas e modais de transportes como recurso de integração intra e supra-regional; e a rearticulação do território considerando a existência de um novo arranjo espacial, a partir da implantação dos referidos projetos. Algumas destas medidas transcendem os limites das ações que integram os projetos para a região portuária na medida em que estas buscam responder aos efeitos decorrentes da nova dinâmica econômica, social e espacial imposta a região, no horizonte de tempo de suas implantações e também num cenário próximo.

A dilatação dos territórios da metrópole do Rio de Janeiro, considerando, sobretudo, os vizinhos à região portuária da cidade do Rio de Janeiro é um fato. O local mudou de natureza e sentido, apresentando-se diretamente afetado, especialmente no que se refere aos fatores de mobilidade e acessibilidade.

Deve-se ter como ponto de partida o fato de que a instalação de grandes obras urbanísticas resulta sempre em transformações significativas das características urbanas locais e regionais onde elas se inserem e que é difícil determinar de forma objetiva as relações de causa-efeito, sobretudo no que tange a superação dos eventuais impactos negativos.

Algumas repercussões das obras iniciadas na área portuária já se fazem notar no cotidiano do cidadão metropolitano. As ligações viárias estruturadoras a partir dos eixos Ponte Rio-Niterói, Avenida Brasil, Linha Vermelha, Avenida Perimetral, entre outras, da cidade com sua metrópole vêem expondo os citadinos metropolitanos aos mais diversos destemperos – engarrafamentos monstruosos.

A travessia aquaviária da Baía de Guanabara, por exemplo, que há muito já não atende ao usuário quanto aos parâmetros de conforto e segurança, seria uma boa alternativa para que fossem mitigados os enormes engarrafamentos que se alojam na entrada da cidade do Rio de Janeiro, sobretudo, ocasionados pelas repercussões das obras na região portuária somadas ao crescimento do uso do transporte individual.

Dentre os projetos de transportes anunciados, a introdução da faixa exclusiva para ônibus, o BRS na área central, ligando inicialmente a Av. Presidente Antonio Carlos e a Rua Primeira de Março, num trecho de 1,2 Km, terá o propósito de agilizar o fluxo num dos pontos mais críticos da cidade. Mas e sua conexão com as obras na região portuária? Já o BRT da Avenida Brasil se apresenta no plano funcional como alternativa, ao mesmo tempo, de fortalecimento da função de eixo metropolitano do corredor, racionalizando as linhas intermunicipais, e a função de eixo urbano, de desenvolvimento do corredor. Como este se integrará às ações urbanísticas da região portuária?

Estudar essa nova configuração territorial que vem surgindo a partir do desenvolvimento urbano da região portuária na perspectiva de compreender a relação da cidade do Rio de Janeiro com seus ambientes de fronteira, é o que deve ser enfrentado pelo governo estadual, no âmbito metropolitano, em conjunto com a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região Portuária – CDURP, no âmbito municipal. O desenvolvimento urbano como projeção do próprio desenvolvimento da região, mas com características, em relação ao próprio núcleo e sua periferia imediata, completamente diferente. Essa perspectiva de tratar o uso do solo como instrumento de fomento e ao mesmo tempo como instrumento econômico exige o enfrentamento da demanda por transporte público. Afinal, o fenômeno da metropolização se apóia no desenvolvimento dos meios de transporte e nas tecnologias que potencializem seu rendimento.

O quanto o “negócio” da área Portuária do Rio de Janeiro, a ser administrado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região Portuária – CDURP, poderá se desvincular do lugar e do seu entorno?

Outro aspecto a ser considerado reporta-se ao reflexo da política estadual de transportes, ao introduzir o Bilhete Único na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, possibilitando ao cidadão metropolitano o benefício de redução de tarifa praticada no serviço de transporte intermunicipal. No entanto, este instrumento corrobora para a adoção de um urbanismo segundo necessidades da economia, diferente do urbanismo segundo necessidades da vida cotidiana, reforçando o modelo de cidade dispersa.

Sabemos que o objetivo do planejamento urbano é melhorar a vida urbana, também na sua porção espacial, fazendo o uso mais racional do território, melhorando a vida dos cidadãos e estabelecendo uma harmonia com o meio ambiente. O que requer examinar, de forma permanente, as escolhas feitas em função daquilo que já produziram, seja dos seus efeitos positivos ou mesmo negativos.

Portanto, não basta só regular, enquanto explicitação da importância da norma é necessário administrar o território, à luz da dinâmica urbana, exigindo-se, por um lado, dar novos sentidos aos projetos urbanos e, por outro, promover a revisão da missão do poder público pra já!

Postado por: Eloisa Carvalho de Araujo

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Sobre Direito e Urbanismo

Grupo de pesquisa interinstitucional do PROURB-FAU-UFRJ que reúne profissionais das áreas do Direito e do Urbanismo.
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