Moradores diferenciados, tratamento privilegiado.

A mídia de massa continua a ignorar as arbitrariedades cometidas nos processos de remoção de famílias das regiões mais carentes para a construção de equipamentos esportivos ou para obras de infraestrutura ou mobilidade urbana do interesse dos megaeventos previstos para a cidade do Rio, conforme temos denunciado constantemente em outros posts do blog.

A ESPN é uma das poucas emissoras que vem apresentando reportagens que denunciam o descaso do Poder Público ao direito de moradia de pessoas pobres que tem suas casas desapropriadas com indenizações que não permitem o pagamento de casas nas mesmas condições e lugares próximos, perdendo assim referências nas suas relações sociais e de trabalho.

Enquanto esse quadro de exclusão urbana se agrava, causa no mínimo espanto se deparar com a notícia de que o Estado disponibilizará aos moradores do Leblon que sofrerão “transtornos” com as obras da linha 4 do metrô “um serviço gratuito de guardas, manobristas e ajudantes 24 horas aos moradores.”

A indignação se confirma no site do governo do Estado do Rio de Janeiro, em nota emitida pela imprensa oficial, que garante que os automóveis serão guardados em estacionamentos particulares e nenhum será estacionado na rua. Ou seja, dinheiro público gasto para o estacionamento seguro de carros, em sua maioria de luxo.

O serviço de carregadores solicitados ou agendados por telefone é um conforto que moradores das comunidades carentes que sobem ladeiras e rampas diariamente nunca ouviram e nem ouvirão falar.

Enfim, um serviço exclusivo para os moradores do Leblon afetados pelas obras será disponibilizado, enquanto os moradores desapropriados arbitrariamente não têm voz nem na mídia, nem nos Tribunais.

Agindo desta forma, o Governo do Estado mostra, mais uma vez, não compreender o real sentido do princípio da isonomia previsto no art. 5º, caput, da Constituição Federal e, mais especificamente, no seu artigo 3º, IV, que aponta como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

As decisões do Governo do Estado ora questionadas são contrárias aos ideários de uma justiça distributiva, que visa a reparar aquele que  não obtém da sociedade um tratamento isonômico, por pertencer a um grupo social discriminado de alguma maneira.

No presente caso, a discriminação social e espacial se evidencia na violação explícita do direito à moradia, privilegiando os já privilegiados e agravando o abismo sócio-econômico entre estes cidadãos.

Postado por: Vívian Alves de Assis

Anúncios

Sobre Direito e Urbanismo

Grupo de pesquisa interinstitucional do PROURB-FAU-UFRJ que reúne profissionais das áreas do Direito e do Urbanismo.
Esse post foi publicado em direito, urbanismo e marcado , , , . Guardar link permanente.

Uma resposta para Moradores diferenciados, tratamento privilegiado.

  1. Lúcia Cardoso disse:

    Esse texto é infantil e, além de demonstrar ressentimento em relação aos “já privilegiados”, somente repete velhas fórmulas já desgastadas relativas à falta de “uma Jsutiça Distributiva.”
    A pesquisadora deveria contribuir de forma mais objetiva para o debate, deixando de lado as velhas máximas relativas às “classes oprimidas” e se concentrar em apontar soluções concretas aos problemas em pauta.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s