Por uma tutela paisagística

Como já comentado em diversas postagens do blog, o espaço público acaba sendo um dos temas mais relevantes no debate sobre a cidade. Espaços estes, como o nome já diz, que são públicos e coletivos, ou pelo menos deveriam ser. O espaço público em geral se caracteriza por sua forma, seja através de mobiliário urbano, de espaço verde, de desenho urbano… Da mesma maneira se caracteriza por sua utilização, que vai depender de quem e de como se vai utilizá-lo para que sua finalidade se cumpra. Mas, principalmente, dependerá da estreita ligação com seu entorno imediato. Neste sentido, cabe aqui fazer um paralelo com a paisagem urbana. A idéia é fazer uma breve análise sobre o conceito e a tutela da paisagem urbana, a partir de uma perspectiva européia.

Partindo desta consideração, já que é notório que a paisagem, hoje, deve ser percebida e entendida como um patrimônio público, patrimônio da cidade e dos cidadãos. Sua tutela alcança o rol de direito fundamental ligado diretamente à qualidade de vida. É a partir deste contexto que se recorre e se reivindica o direito de poder viver em lugares que propiciem um entorno paisagístico digno. Tal qual a reivindicação por espaços públicos.

Na Europa, desde o ponto de vista político e jurídico a tutela da paisagem é algo relativamente recente, mas que já começou a gerar importantes reflexões e a materialização de alguns documentos, como é o caso do relatório sobre a Estratégia Territorial Européia (ETE), do ano de 1999, em que se abre o processo de interesse social e político pela proteção da paisagem. A ETE declara, por exemplo, como relevante a ameaça às paisagens culturais. Cabe aqui recordar que segundo o autor Eduardo Martínez de Pisón, a paisagem é a soma de território + cultura. Outro documento relevante desta última década é a Convenção Européia de Paisagem, elaborada no ano de 2000 em Florença, na Itália. Esta Convenção é um dos primeiros documentos a assumir o sentido territorial da paisagem, que para a geografia e o urbanismo pode não ser algo novo, entretanto, no sentido jurídico e político foi considerado algo inovador. A Convenção define paisagem como: “cualquier parte del territorio, tal y como es percibida por las poblaciones, cuyo carácter resulta de la acción de los factores naturales y humanos y de sus interrelaciones”.

Portanto, o conceito de paisagem, conforme a referida convenção, trata-se de uma definição ambiental e cultural acrescida de uma motivação social. Segundo o autor espanhol Rafael Mata Olmo (2008), é um primeiro esforço em superar a polissemia do conceito de paisagem e, que numa ordem jurídica, ou seja, como instrumento jurídico, a convenção vem a construir um projeto transdisciplinar a fim de garantir o direito à paisagem para o homem, além de manter um compromisso político de ação na proteção paisagística.

Para MATA OLMO (2008), a paisagem é, antes de tudo, “resultado de la relación sensible de la gente con su entorno percibido, cotidiano o visitado. Por eso mismo, el paisaje es también elemento de identidad territorial, y manifestación de la diversidad del espacio geográfico que se hace explícita en la materialidad de cada paisaje y en sus representaciones sociales”.

Na Espanha, por exemplo, esta percepção social, que se dá através da participação popular, efetiva-se a partir da manutenção de um bem coletivo, sobretudo por via da proteção ambiental, a consideração do que determinam as normas de conservação da natureza e, por via da chamada ordenação territorial, contemplando nas legislações urbanísticas um caráter de tutela paisagística, em especial da paisagem urbana.

Como escreveu PRIEUR (2004), “(…) si la Convenciónde Florencia insiste tanto en la cuestión participativa, es para traducir jurídicamente la especificidad del ‘paisaje’ del mejor modo posible. El paisaje no existe más que a través de lo que se ve. Una política que implicase exclusivamente a los expertos y a la administración, produciría un paisaje soportado por la gente, al igual que en el pasado pudo ser producido por y para una elite. La democratización del paisaje no está sólo vinculada al nuevo campo de acción introducido porla Convención de Florencia, sino que se expresa a través de esta apropiación colectiva e individual de todos los paisajes, que necesitan para su transformación, para el seguimiento de su evolución y para la prevención de su destrucción desconsiderada, una participación directa de todos en todas las fases de decisión”.

Entretanto, é importante vislumbrar que mesmo a paisagem percebida a partir de um caráter ambiental, esta também poderá abranger todo um patrimônio coletivo, como garantia de um direito que compreende o bem ambiental em si, mas também como uma garantia em respeito ao cidadão, dentro dos conceitos do direito à cidade, a fim de ampliá-lo. A elevação do nível de qualidade de vida na cidade será muito mais efetiva se fundada em diretrizes de dignidade humana e em prol da coletividade, portanto, a valorização da paisagem como elemento construtor do espaço urbano deve ser una orientação das políticas públicas urbanas e sua tutela através de diretrizes bem definidas seria um bom começo.

 Referências:

 MATA OLMO, Rafael (2008). El paisaje, patrimonio y recurso para el desarrollo territorial sostenible. Conocimiento y acción pública. Revista ARBOR Ciencia, Pensamiento y Cultura, pp. 155-172.

 PRIEUR, M. y DUROUSSEAU, S. (2004): “Étude de droit comparé sur la participation du public en matière de paysage dans le contexte de la mise en oeuvre dela Convention Européennedu Paysage”. Strasbourg, Conseil de l’Europe, TFLOR 3, pp. 6-47.

 Postado por: Gabriela Fauth

Anúncios

Sobre Direito e Urbanismo

Grupo de pesquisa interinstitucional do PROURB-FAU-UFRJ que reúne profissionais das áreas do Direito e do Urbanismo.
Esse post foi publicado em direito, paisagem, urbanismo e marcado , , . Guardar link permanente.

2 respostas para Por uma tutela paisagística

  1. Vívian disse:

    Olá Gabriela,

    gostei muito do seu post e da análise do Rafael Mata Olmo sobre o conceito de paisagem da Convenção de Florença, principalmente pq ele agrega ao conceito a ideia de percepção sensível. Me interessa muito a questão da sensibilidade perante a paisagem; a sensibilidade que envolve a alteridade, o “entre” e os devires.
    Discordo do autor semiologicamente por pensar que se deve esforçar para “superar a polissemia” significativa do conceito “paisagem”, a riqueza de utilizar este conceito reside na sua complexidade significativa. Mas academicamente buscamos sensos comuns teóricos, consensos para reforçar nossas leituras de mundo, que não podem ser estanques.

    bj
    Vívian

    • Anônimo disse:

      Oi Vivian,
      que bom que gostaste!!
      A questão da tutela da paisagem, é um tema que no meu entendimento necessita ser discutido urgentemente, principalmente a paisagem urbana. Mas que para isso é importante que primeiramente seus conceitos sejam bem definidos e entendidos. A idéia do post era de fazer uma breve abordagem sobre o tema e poder passar uma idéia da experiência espanhola e européia. Se alguém queira dar continuidade ao tema seria muito interessante…
      Abraços,
      Gabriela.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s