Quem tem direito à cidade?

O mundo do século XXI é um mundo urbano. A maioria dos 7 bilhões de habitantes do planeta vive em cidades, grandes ou médias. Nesse sentido, a cidade é um fenômeno coletivo, produto da mobilidade, criatividade e ação dos homens sobre aquele espaço. Por isso, a cidade é uma obra coletiva, pois é criada e recriada todos os dias coletivamente.

Em termos jurídicos, a cidade é objeto de leis tipicamente territoriais, como o Plano Diretor, a Lei Orgânica e a Lei de Zoneamento municipais, e é pensada em termos gerais através do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), que traz princípios, diretrizes e instrumentos de intervenção no solo urbano, a fim de que este habitat humano seja um espaço que promova dignidade a todos os seus habitantes, conforme preceitua o texto constitucional.

No entanto, como planejar intervenções no solo urbano se a propriedade deste solo é privada, tal qual ocorre no sistema capitalista? E como intervir nessa propriedade se os juristas ainda trabalham com uma concepção de propriedade como um direito real absoluto, e não como um direito submetido a uma função social? Ora, a propriedade urbana tem função social, assim como a própria cidade, ambas asseguradas constitucionalmente. Não é possível pensar a cidade como a soma de propriedades privadas, mas sim como espaço de moradia, produção, circulação e distribuição de riquezas, que deve garantir a sobrevivência de todos. E não podemos negar que o ordenamento jurídico tem diversas normas que procuram efetivar tais direitos: o próprio Código Civil é nítido ao reconhecer que a preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico como direitos coletivos têm uma dimensão maior que o direito individual de propriedade. O Código estabelece que o proprietário tem não apenas o direito de usar, gozar e dispor de seu bem, mas também a obrigação de fazê-lo, impondo-lhe sanções por seus atos e omissões nesse dever.

Assim, embora tenhamos um bom arcabouço jurídico no que se refere ao uso da propriedade privada, temos assistido a uma série de decisões judiciais que simplesmente o ignoram. O caso atual mais emblemático é, sem dúvida, o da comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos. Seis mil pessoas, que detinham posse há 8 anos (situação possessória protegida pela lei), foram simplesmente removidas liminarmente (!!) de maneira indigna, para dizer o mínimo, para assegurar que a propriedade privada do solo que ocupavam servisse aos interesses econômicos (no caso, da Prefeitura). Ora, a Prefeitura não teria que observar os direitos destas famílias à moradia? Removê-los de suas casas e jogá-los em abrigos é promover dignidade? Essas famílias são piores do que outras porque não pagaram pela terra que ocupam, ainda que a lei proteja tal situação fática?

Abstraindo de todos os absurdos jurídicos, que podem ser vistos detalhadamente no relato corajoso do defensor público do caso, o que ficamos nos perguntando é: qual é a intenção das autoridades deste país com relação a seus habitantes pobres? Existe algum plano para a habitação de interesse social? Sim, porque Pinheirinho se constitui como uma ferida profunda que permanecerá em nossa memória como a pior barbárie urbana do país, podendo mesmo ser comparada à destruição do famoso cortiço Cabeça de Porco ao final do século XIX, com algumas diferenças: o cortiço foi posto abaixo em menos de 48 horas, Pinheirinho ocorreu em um único dia; naquele tempo a demolição foi em dia de semana, quando as pessoas voltaram do trabalho os cômodos que alugavam não existiam mais, ao passo que em Pinheirinho a “reintegração de posse” foi domingo de manhã, os moradores sendo acordados pela polícia paulista. Em 1893, o argumento da remoção foi a saúde pública, o discurso higienista era então dominante, a própria execução do ato contou com a presença do prefeito Barata Ribeiro, que era médico, de funcionários da prefeitura, chefe da polícia, engenheiros, sanitaristas. Em 2012, o principal agente público no ato é a polícia militar, amparada por ordem judicial (de autoridade incompetente, mas ainda assim judicial). O discurso se constrói na linguagem jurídica, cujo acesso é tão restrito quanto os dos sanitaristas de cento e vinte anos atrás…

E não temos só Pinheirinho! As favelas do Rio de Janeiro vêm sofrendo ameaças terríveis por conta dos megaeventos. Vila Autódromo, ocupação em solo urbano nobre (Barra da Tijuca), tem resistido bravamente às tentativas de remoção. O Morro da Providência, uma das primeiras favelas da história, de onde saiu o substantivo favela, está sob ameaça de remoção de mil e oitocentas casas, do seu total de cinco mil.

De fato, o que temos assistido é uma política global de extermínio dos pobres como a melhor tática para acabar com a pobreza. A paisagem urbana, definida por Milton Santos como “o conjunto de aspectos materiais, através dos quais a cidade se apresenta aos nossos olhos, ao mesmo tempo como entidade concreta e como organismo vivo” engloba as moradias dos pobres, assim como seus modos de vida. Afinal, pobres são seres humanos, portanto, sujeitos de direitos como qualquer outro ser humano!

Nas palavras do mestre Ricardo Pereira Lira, “A localização de uma cidade, sua extensão, sua configuração, sua magnitude, não são, nem podem ser, realizações privadas; são realizações coletivas, talvez o fato coletivo, por excelência, da sociedade dos homens (…). Reconhecer que esse fato coletivo seja decidido unicamente pelos proprietários do solo, segundo lhes convenha, é efetivamente atribuir a esses proprietários uma decisão sobre o fato coletivo e, significativamente coletivo como poucos, que é a configuração da cidade”.

Da mesma forma, permitir que grupos de pessoas, como juízes e comandantes da polícia militar, atuem ilegalmente, promovendo morte, desespero e agravando a questão social, é jogar na mão de poucos o poder de decidir a vida de muitos. Estamos abandonando a idéia de igualdade e de democracia e construindo uma sociedade hierarquizada, nitidamente fascista, obcecada pelo espetáculo fútil e pela aparência, destruindo a paisagem urbana, a história da cidade e os próprios seres humanos.

E aí entra, enfim, a questão que proponho à reflexão: é esse o modelo de sociedade que desejamos? Admitimos o aniquilamento dos seres humanos por que não são proprietários? Estamos categorizando os seres humanos de acordo com seus rendimentos, com suas capacidades de fazer dinheiro? A cidade que define expulsar seus pobres para longe, constituindo novas periferias e zonas de sacrifício pretende ser que cidade? A cidade é somente para aqueles que podem pagar para viver em seu espaço? Não são todos que têm direito a ela? Um lugar onde só vivem iguais pode ser chamado de cidade?

 Bibliografia:

LIRA, Ricardo Pereira. Elementos de direito urbanístico. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

SANTOS, Milton. Manual de Geografia Urbana. 3. ed. São Paulo: Edusp, 2008.

Postado por: Tatiana Cotta G. Pereira

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Sobre Direito e Urbanismo

Grupo de pesquisa interinstitucional do PROURB-FAU-UFRJ que reúne profissionais das áreas do Direito e do Urbanismo.
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Uma resposta para Quem tem direito à cidade?

  1. Eloisa Araujo disse:

    TATIANA, gostei muito do artigo.
    A contextualização do tema sob o olhar de dois grandes mestres: Milton Santos e Ricardo Lira, nos instiga à grandes reflexões!!!

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