Justiça Ambiental e Cidade: a luta pela igualdade espacial na urbe

Existem desigualdades que são visíveis a olho nu, não sendo necessária uma grande pesquisa nem maiores comprovações teóricas, embora elas existam, é claro. Nestes casos, a realidade fala por si só. Uma realidade óbvia é a segregação socioespacial nas grandes cidades, tema já estudado por muitos urbanistas e geógrafos. Na cidade do Rio de Janeiro, na zona sul, por exemplo, a segregação espacial é chocante: no asfalto a moradia da classe média e dos ricos, nas encostas dos morros a moradia dos pobres. É claro que esse “modelo” de ocupação advém, dentre outros fatores, da possibilidade que cada um tem de pagar o preço da casa, afinal, no capitalismo, o acesso a terra se dá mediante uma Escritura de Compra e Venda. Portanto, o que fica claro é que o espaço que cada um ocupa é determinado por uma série de ações reais e simbólicas do homem. Ora, se o homem ainda não consegue viver fora do solo, o espaço deve ser entendido como o único meio de vida: é no solo que nascemos, comemos, transitamos, moramos, trabalhamos e morremos. Nesse sentido, o espaço é o meio em que as relações sociais são produzidas e reproduzidas, sendo a materialização dos modos e meios de vida do homem, além de ter um forte apelo simbólico e, às vezes, sagrado.

Nesse sentido, o espaço urbano em nosso sistema é também fruto das relações baseadas na divisão do trabalho e da renda e reflete as desigualdades sociais presentes em nosso cotidiano. Podemos notar, desta forma, que as condições de vida nas nossas cidades se dão a partir da interação entre as políticas públicas de planejamento urbano (em termos amplos, ou seja, legais e concretos), a realidade da ocupação do solo (tendo como premissa a possibilidade – ou não – de comprá-lo) e o ambiente natural e construído, que facilita ou dificulta essa ocupação. Engels, em seu clássico A situação da classe trabalhadora na Inglaterra, datado do século XVIII, demonstra como o processo de exclusão social, relações de poder socioeconômicas desiguais e o fenômeno (então) recente da urbanização capitalista se expressam em condições ecológicas desiguais, numa visão de extrema vanguarda, uma vez que a “questão ambiental” só surge duzentos anos depois. Ele mostra como as relações de classe são formadas e definidas a partir das relações de acesso e controle sobre a natureza (terra, água, energia), resultando na produção de ecologias urbanas distintas e num processo ambiental-urbano bastante desigual na distribuição dos benefícios e malefícios ambientais. As narrativas de Engels são mesmo estarrecedoras e é bastante famoso esse seu relato acerca das péssimas condições de vida dos trabalhadores de Londres na época: excrementos, esgoto e lixo a céu aberto, a famosa smog no ar, a divisão dos “banheiros” por 10, 12 famílias, a convivência de pessoas doentes e saudáveis no mesmo ambiente, assim como com animais: porcos, cavalos, cachorros. O autor consegue vincular a urbanização ao aparecimento do que chamaríamos hoje de problemas socioambientais.

A questão ambiental, stricto sensu, surge apenas por volta da década de 1970, quando o debate sobre o perigo da energia nuclear emerge e quando a humanidade se dá conta de que a exploração irracional e galopante da natureza, no processo de modernização e urbanização do mundo, pode ter provocado efeitos não apenas prejudiciais como irreversíveis na vida urbana atual e futura, iniciando-se assim investigações científicas, conscientização pública e debates políticos. Nesse contexto, a natureza deixa de ser vista como algo separado da cidade, para ser “incorporada” ao meio ambiente urbano, entendendo-se que questões como o “pulmão preto produzido no local de trabalho, os folheados de amianto em casa, e a carga de fumaça nos parques infantis” fazem parte da temática ambiental no contexto da cidade.  (SWYNGEDOUW; COOK)

Contudo, como aponta Swyngedouw e Cook, no texto “Cidades, coesão social e meio ambiente”, que aqui traduzimos livremente, a temática ambiental nem sempre incorpora a questão da desigualdade social, como podemos perceber na própria definição do que seja desenvolvimento sustentável, em que a questão da inclusão/exclusão não é abordada, e cujo termo virou “uma nova crença destinada a substituir a idéia de progresso” (ACSELRAD). Assim, a busca por uma cidade sustentável tem sido a meta atual dos planejadores urbanos, embora não saibamos quais práticas sociais nos levarão a ela.

É nesse contexto urbano de desigualdades sociais que surge o movimento por Justiça Ambiental nos Estados Unidos, identificado inicialmente como uma questão de raça: os movimentos dos negros por direitos civis se dão conta que são as comunidades negras que convivem espacialmente com as indústrias poluentes e com os depósitos de resíduos, compreendendo que “há uma discriminação racial na formulação das políticas ambientais e uma sanção oficial do risco à vida nessas comunidades” (SWYNGEDOUW; COOK). O movimento passa então a lutar por algumas questões cruciais, que podem ser resumidas nas seguintes questões gerais:

        • A)     Uma Justiça mais Distributiva, no sentido de uma distribuição espacial mais igualitária dos malefícios ambientais (poluição e riscos em todas as suas formas), embora, é claro, não se pretenda uma redistribuição dos problemas ambientais, apenas se aponta essa forma de produção e distribuição dos ônus do desenvolvimento industrial;
        • B)     Uma Justiça Procedimental, que consiste na real participação, justa e democrática, das comunidades atingidas no processo decisório, ou seja, é preciso superar formalismos (como as Audiências Públicas) e garantir que todos sejam ouvidos e tenham suas posições levadas em conta;
        • C)     Justiça Recognitiva, que seria exatamente o reconhecimento de que as políticas urbanas e ambientais são formuladas em desrespeito a determinados grupos, tais como os negros, pobres ou as mulheres, provavelmente por conta da sua ausência de voz e peso político, entre outros fatores, reconhecendo que são esses grupos minoritários que suportam as injustiças ambientais. Isso nos leva à necessidade de formulação de políticas promotoras da igualdade, de “tratar os desiguais de forma desigual, na medida em que se desigualam”, na clássica implementação do direito à igualdade. Reconhecer a produção oficial da desigualdade socioambiental poderia levar a novas regulamentações e políticas não apenas compensatórias, mas principalmente inclusivas;
        • D)     E uma Justiça de Capacidades/Recursos, ou seja, restabelecer os recursos e as capacidades necessárias para formar uma comunidade saudável, e, quem sabe, sustentável, superando os impactos ambientais negativos que muitas vezes destroem comunidades de pescadores, índios, etc.

Como conclusão, é possível dizer que a questão central da luta por justiça ambiental, em qualquer parte do mundo e ainda que não com esse nome, é a luta por maior igualdade na ocupação do espaço urbano saudável e o reconhecimento de que, ainda que não saibamos exatamente como definir justiça, injustiças são produzidas por políticas “desenvolvimentistas”, sancionadas pelos Estados (vide o caso atual de Belo Monte) e sofridas na pele, principalmente pelos grupos minoritários, o que deve ser reconhecido e evitado.

REFERÊNCIAS:

ACSELRAD, Henri. Sustentabilidade e Território nas Ciências Sociais, in ANAIS do VII Encontro Nacional da ANPUR, p.1909-1934.

ENGELS, Friedrich. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra. São Paulo: Global, 1985.

SWYNGEDOUW, Erik; COOK, Ian R. Cities, social cohesion and the environment. Disponível online aqui.

Postado por:  Tatiana Cotta G. Pereira

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Sobre Direito e Urbanismo

Grupo de pesquisa interinstitucional do PROURB-FAU-UFRJ que reúne profissionais das áreas do Direito e do Urbanismo.
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