Necessidade de uma nova governança e cidadania global?

No mundo em que vivemos atualmente, é cada vez mais frequente a tentativa das forças do mercado em espalhar e determinar os rumos da vida em sociedade nos seus mais variados aspectos. É claro que as cidades não escapam desse intento, especialmente aquelas que possuem em seu território fontes de riqueza ou a capacidade/potencial de determinar a sua acumulação em outros “cantos”. Esse fenômeno importa, dentre outros aspectos, em novos desafios também para os movimentos sociais e para a cidadania em si, no sentido de se manterem sujeitos de sua história; assim como também questionam a própria pertinência dos atuais instrumentos de governança das cidades (e dos Estados em si, de uma maneira geral) no mundo inteiro.

Nesse sentido, as consequências que importam para a governança dos Estados e, fundamentalmente, enquanto constituintes de novos focos de injustiças, aqueles fenômenos e tomadas de decisões que vem sendo cada vez mais frequentes no plano global, desconsiderando-se as soberanias nacionais e ainda buscando escapar a qualquer tipo de controle social da cidadania, é um dos principais focos de discussão de um dos últimos textos da filósofa americana Nancy Fraser.

No livro “Scales Of Justice: Reimagining Political Space in a Globalization World”, Fraser (2010), discute criticamente a oportunidade de algumas teorias e pautas históricas de alguns Estados nacionais, de movimentos sociais e da própria academia, diante das mudanças globais que aceleram o espalhamento dos tentáculos do mercado que, dentre outras características, buscam escapar de qualquer tipo de controle social. Esse fenômeno, na sua opinião, importará na necessidade de os Estados precisarem reconsiderar os seus conceitos de soberania, haja vista que as atuais normas vigentes vem demostrando-se frágeis e ineficazes para conter o avanço das influências dos interesses globais, materializados, fundamentalmente, na forma de grandes grupos econômicos multinacionais. Uma das grandes demonstrações desse fenômeno pode ser percebida, por exemplo, na cada vez maior quantidade de capital especulador que transita de um lado para o outro no mundo, determinando o destino de finanças e de governos de países e que não precisa prestar contas de suas decisões e seus critérios à praticamente nenhuma instância estatal; constituindo um “capital sem pátria”.

Esses interesses globais tem sido marcados, também, pela diversificação de suas ações e, enquanto modalidade cada vez mais propícia a gerar riqueza, as cidades não escapam dessa nova onda e, na verdade, tem sido considerado um dos mecanismos prioritários. Ora, é evidente que esses grupos transnacionais necessitam de bases e propulsores nos vários lugares do mundo e, para tanto, vai espalhando seus tentáculos, atingindo, fundamentalmente, aquelas cidades cujo “pote de ouro” já está bem definido e localizado. Essa é uma estratégia que incorpora desde grupos privados locais, instâncias dos Estados, mas que, estrategicamente, sedimenta-se na cultura e nos discursos ideológicos.

Assim, doutrinados e dispostos a implementar seus interesses formam-se aquelas soluções/estratégias mirabolantes de salvação e regeneração das cidades, tocadas por uma governança local, que Harvey (2005) já definia como sendo algo que vai além das instâncias estatais, para envolver os interesses privados e, no qual, agentes como prefeitos e governadores, por exemplo, não passam de agentes daqueles interesses anteriormente definidos, no processo de transformação das cidades em mais uma mera mercadoria a ser oferecida aqueles clientes que podem pagar pelo usufruto dos elementos mais aprazíveis que as cidades podem oferecer (e o que vem ocorrendo com o Rio de Janeiro, não é mera coincidência). Assim, não é possível haver muita contradição (ou resistência) por parte do Estado, diante da ofensiva dos grandes grupos econômicos, pois que, na verdade, os governos acabam atuando como apenas mais um tentáculo.

Diante disso tudo, fica evidenciado que os movimentos sociais, notadamente aqueles que possuem atuação no sentido de ampliar a inclusão nas cidades, são desafiados a não somente compreender o que vem ocorrendo/mudando, como também ampliar seus mecanismos de atuação, sem perder a noção da necessidade de ampliar os espaços de participação locais. Se essas constatações em si são pertinentes ou não, ainda há uma extensa polêmica a ser travada, porém, pelo menos, já nos chama a atenção para a necessidade de pautar esses aspectos nos debates sobre as cidades contemporaneamente.

 REFERÊNCIAS

FRASER, Nancy. Scales of Justice: Reimagining Political Space in a Globalizing World. New York: Columbia University Press, 2010.

HARVEY, David. A produção capitalista do espaço. São Paulo: Annablume, 2005.

Postado por: Odair J. B. Freitas

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Sobre Direito e Urbanismo

Grupo de pesquisa interinstitucional do PROURB-FAU-UFRJ que reúne profissionais das áreas do Direito e do Urbanismo.
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