Direito à Aldeia: a cidade Maracanã.

Depois de algum tempo sem novas postagens, o Blog do LADU retoma suas atividades neste início de 2013. As atividades foram interrompidas devido à greve dos servidores públicos de educação (professores e técnicos administrativos) e dos estudantes federais que durou 100 dias na Universidade Federal do Rio de Janeiro (e ainda mais tempo em outras IFES). Durante a greve, diversas questões relativas às disputas sociais do espaço público continuaram ocorrendo, e muitas delas puderam ser melhor percebidas, inclusive, a partir da necessária tomada do espaço público como espaço de reivindicação de direitos realizada inúmeras vezes, durante o processo paredista.

Como exemplo, podemos citar a dificuldade que ocorreu no mês de junho, durante a organização de ato em praça pública no centro da cidade, que não recebia “autorização” dos órgãos oficiais. Embora o direito de reunião seja uma garantia constitucional e não precise de autorização, as autoridades alegavam que a cidade estava sob os cuidados da comissão organizadora do Rio+20 (ONU) e que esta não autorizava manifestações durante o evento. Tais declarações foram prontamente desmentidas pela comissão e somente assim foi autorizada a manifestação (que se configura como o exercício do direito de reunião em locais públicos) que ocorreu com tremendo sucesso no dia dos namorados de 2012.

 Esta pequena história nos remete a outra, mais atual, que nesse momento toma conta das manchetes de jornal e de inúmeros debates nas redes sociais: o caso da Aldeia Maracanã. Da mesma maneira que no caso da manifestação acima relatado, a “necessidade” de demolição do prédio foi atribuída à FIFA, como uma das inúmeras exigências de adequação do espaço carioca no entorno do estádio Mário Filho (leia aqui a FIFA desmentindo essa hipótese). Ocorre que o imóvel é ocupado há mais de seis anos por representantes de diversas tribos indígenas do país que estão desenvolvendo projeto autônomo de construção de um espaço de troca de saberes entre as diferentes formas de perceber o mundo das várias tribos e dos habitantes oriundos da cidade grande no qual a Aldeia Maracanã está inserida. Desta forma, há uma utilização do imóvel que, além de ter um caráter cultural e paisagístico, posto que construído na época do império, e tendo recebido o primeiro órgão de proteção indígena em 1910, ele ainda concretiza a função social da propriedade, no caso, pública.

Contudo, como a construção da cidade se faz no cotidiano e a partir de interesses diversos, temos assistido a uma luta política sobre pelo uso daquele espaço. Felizmente, a remoção dos ocupantes e a demolição da Aldeia tem encontrado forte resistência por aqueles que apóiam a luta pelo direito à cidade: estudantes, professores, pesquisadores, vizinhos, vereadores, deputados, artistas, juristas, etc., luta essa que, em tempos de judicialização da política, acabou no Judiciário (foram propostas duas ações civis públicas pela Defensoria Pública da União, com pedidos de liminares para garantir a não demolição do imóvel, e a permanência de seus ocupantes, infelizmente já suspensas em sede de recurso. A Defensoria Pública do Estado conseguiu no dia 26 último uma liminar pela não demolição do prédio, mas que pode ser suspensa também).

Muito tem sido escrito sobre a Aldeia, e vamos tentar agora dar uma breve contribuição sobre um tema que tem passado despercebido em meio ao conflito urgente mas que não deve ser subestimado. No dia 15 de janeiro, depois de uma tentativa de desocupação frustrada no final de semana, veio à tona na grande mídia uma declaração oficial do chefe do executivo estadual que reproduzimos a seguir (aqui a reportagem completa):

 “As pessoas que estão ali ocupam aquilo ali não é desde 1506, ou de 1406, ou de 1606, ou de 1706, ou de 1806, ou de 1906. Elas ocupam aquilo ali desde 2006, portanto é uma invasão recente. Chamar aquilo de aldeia indígena é um deboche. Aquele prédio nunca foi tombado, nem pelo Patrimônio Histórico Federal, nem pelo Patrimônio Histórico Estadual, nem pelo Patrimônio Histórico Municipal. Aquilo é uma ação política, que se tenta impedir algo que vai servir a milhões de brasileiros, que é ter um novo Maracanã, uma nova área de mobilidade” (retirado do portal G1, conferir link acima)

 Esta declaração recebeu muitas críticas, principalmente em relação ao fato de que o não reconhecimento da Aldeia como possível patrimônio oficial seria motivo que justificasse a demolição de espacialidade tão rica para uma cidade a partir da desocupação dos seus moradores (desconheço metrópole no mundo que tenha uma aldeia indígena instalada em seu centro, ressaltando que há parecer positivo do INEPAC e do próprio IPHAN). Sem diminuir a importância de tal debate sobre as possibilidades de reconhecimento do patrimônio cultural de um povo, há nesta declaração a naturalização da perda do feixe de direitos que constitui o direito à cidade, e cuja conquista nos foi muito cara. Para justificar a derrubada, foi utilizada argumentação sobre o tempo de permanência dos ocupantes do local, transformados em invasores recentes, num claro movimento de deslegitimação da ocupação. Segundo o argumento utilizado, por estarem lá há apenas 6 anos, não teriam os habitantes do espaço direito à permanência. Ora, embora se trate de propriedade pública, caso em que vigora a vedação de sua aquisição por usucapião (o que seria possível a partir de 5 anos de posse), o próprio Regimento Interno do Serviço de Patrimônio da União afirma que a gestão do patrimônio público deve atender a uma função socioambiental. Nesse caso, se poderia reconhecer o direito à moradia dos ocupantes através da Concessão de Uso para Fins de Moradia, ou pelo valor histórico-cultural, o Estado poderia ceder o uso para os ocupantes através de uma Concessão Real de Uso. Certamente um patrimônio cultural, na qualidade de direito coletivo fundamental, tem maior valor do que um contrato privado com a FIFA, e realiza melhor os objetivos da República, conforme dispõe o art.3º da Constituição Federal, como, por exemplo, promover o bem de TODOS e DIMINUIR as desigualdades sociais.

 Assim, parece-nos que a naturalização do argumento temporal, tanto quanto a tentativa de colocar índios como invasores de um patrimônio público é muito ameaçador às conquistas democráticas das últimas décadas no país e, para além da questão indígena, tal afirmação passa uma mensagem a milhares de ocupantes de diversas áreas que também não possuem séculos de permanência de que sua situação é de insegurança, afinal, se nem mesmo um morador de um bem que possui caráter excepcional, que traz à tona a questão do patrimônio histórico, se nem mesmo o próprio bem está protegido e tem sua posse contestada pelo “pouco” tempo de ocupação, o que dizer de outras inúmeras situações, por exemplo, de moradias precárias que se encontram no mesmo arcabouço temporal? Ora, o debate sobre a reforma urbana, consolidado no já distante Estatuto da Cidade e em diversas outras formas de ação para além da norma, caminha em direção oposta e reconhece a posse de um ocupante (mesmo que não esteja lá há séculos).!!!

A naturalização da remoção de moradores de espaços ocupados na cidade é preocupante. O recuo que tem ocorrido em relação a conquistas sociais, a direitos referentes à cidade é notório e crescente, e em conseqüência, a produção de injustiça também tende a ser cada vez mais legitimada por ações oficiais.

Esta breve análise que trouxemos soma-se a tantas outras contribuições que têm aparecido em defesa da Aldeia Maracanã, mas soma-se tentando despertar um entendimento de que este caso é uma particularidade de uma idéia geral de cidade que vem se consolidando e que ameaça de diferentes maneiras tantas outras aldeias: Vila Autódromo, Morro da Providência (que é centenário!), Estradinha, Manuel Congo… A Aldeia resiste, e seu destino se torna, cada vez mais, um indicador muito importante dos rumos que a “democracia urbana” pode tomar: sigamos acompanhando.

Aldeia Maracanã no dia 12 /01/2013 - Acervo LADU - Foto por Cláudio Ribeiro

Aldeia Maracanã no dia 12 /01/2013 – Acervo LADU – Foto por Cláudio Ribeiro

Policiais impedindo acesso à Aldeia no dia 12 /01/2013 - Acervo LADU - Foto por Cláudio Ribeiro

Policiais impedindo acesso à Aldeia no dia 12 /01/2013 – Acervo LADU – Foto por Cláudio Ribeiro

Sugerimos que os leitores deste blog visitem o perfil da Aldeia no Facebook (https://www.facebook.com/aldeia.maracana.3?fref=ts) ou, o que é melhor, que visitem a própria Aldeia que tem braços abertos a todos os apoiadores (levem água e comida para ajudar a ocupação de resistência que não pode deixar o imóvel sob constante ameaça e terror policial – por diversos momentos há relatos de carros de polícia circundando a aldeia com sirenes ligadas para assustar/perturbar os ocupantes). Não desconsiderem, também, a possibilidade de por lá permanecer, auxiliando de maneira mais direta na construção de uma outra cidade.

P.S.: as últimas notícias não oficiais apontam para uma possibilidade de permanência da Aldeia.

Postado por   Rosangela Lunardelli Cavallazzi   Tatiana Cotta G. Pereira   Cláudio Rezende Ribeiro

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Sobre Direito e Urbanismo

Grupo de pesquisa interinstitucional do PROURB-FAU-UFRJ que reúne profissionais das áreas do Direito e do Urbanismo.
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