Paisagem tombada do Rio de Janeiro ameaçada

A notícia da pré-aprovação pelo IPHAN de Brasília do projeto de modificação da Marina da Glória pelo grupo EBX – do empresário Eike Batista (aqui) – gerou muitas discussões nos últimos dias. O anteprojeto aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) não foi divulgado, mas encontra resistência de diversos lados.

A Marina da Glória integra o Parque do Flamengo, um dos espaços livres públicos mais valorizados do Rio de Janeiro tombado, pelo próprio IPHAN, em 1965. A importância paisagística e cultural do parque contribuiu para que a cidade ganhasse o título de Patrimônio Mundial como paisagem cultural urbana da Unesco.

Os usuários da área serão prejudicados diretamente por essa intervenção e precisam ter voz para lutarem pelo direito de continuarem usufruindo o parque como são habituados. Até o momento, as decisões tomadas não levaram em conta a opinião dos moradores da Glória e os usuários do parque. De acordo com o Secretário do Conselho Comunitário da Glória, Jorge Mendes, que em entrevista ao jornal O GLOBO (23/02/2013 p.10) declarou que não é favorável à descaracterização do Aterro: “é lamentável que o Iphan não tenha ouvido a sociedade”.

Nesse contexto, um paradoxo se estabelece: a paisagem do Parque do Flamengo está sendo ameaçada pelo projeto de um centro de convenções de até 15 metros de altura e ainda um estacionamento com 1.500 vagas (Jornal O GLOBO, 23/02/2013 ‘Iphan dá sinal verde para Eike’ p.10). A área edificada ocupará uma área de 45 mil metros quadrados no entorno da Marina da Glória. O mesmo projeto havia sido rejeitado pelo IPHAN do Rio de Janeiro em 2011. Mesmo sem o devido conhecimento dos detalhes, a magnitude da área a ser ocupada vai de encontro aos princípios preservacionistas estabelecidos no projeto paisagístico urbano do parque, implementado por Affonso Eduardo Reidy, Burle Marx e equipe.

Na década de 1970, o arquiteto Amaro Machado, convidado para realizar o projeto da Marina da Glória, procurou minimizar os impactos na paisagem tombada enterrando a edificação e fazendo com que a laje de cobertura desse continuidade ao percurso público. Com esses recursos permitiu que os usuários do parque pudessem usufruir das vistas que o local proporcionava, sem barreiras físicas ou visuais. Da mesma forma, Reidy, ao projetar o Museu de arte Moderna (MAM) sobre os pilotis de 5 metros de altura, permitiu que a vista para a Baía de Guanabara e para o Pão de Açúcar fosse mantida.

Toda a preocupação anterior com a preservação das vistas para a paisagem natural do entorno, como o Pão de Açúcar, um dos principais marcos da paisagem do Rio de Janeiro, poderá ser ameaçada caso o projeto seja implementado.

Nesse sentido, qual o limite entre espaço público e espaço privado? A Marina da Glória é um espaço público privatizado dentro de um parque público urbano. As concessões de áreas urbanas públicas à iniciativa privada tornam os espaços públicos reféns da disputa política e econômica do território carioca.

Além dos problemas citados anteriormente, como o risco de ocultação de algumas vistas da paisagem do parque, a dinâmica da mobilidade na área poderá ser afetada. Um empreendimento dessa grandeza gera conseqüências para além do entorno imediato do parque, visto que o contingente de visitantes ao local poderá modificar a dinâmica dos fluxos na área, aumentando os congestionamentos.

A discussão sobre o problema da mobilidade em relação ao parque é reforçada pelo incentivo ao deslocamento através do carro, tendo em vista a implantação de um estacionamento com 1.500 vagas para atender aos novos visitantes do parque.

Postado por: Amana Vilhena

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Sobre Direito e Urbanismo

Grupo de pesquisa interinstitucional do PROURB-FAU-UFRJ que reúne profissionais das áreas do Direito e do Urbanismo.
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