Paisagem Carioca – Baixada de Jacarepaguá em transformação

Observa-se as dificuldades de sensibilizar e mobilizar a população quanto aos problemas socioambientais contemporâneos. Entende-se que as necessidades culturais do mundo pós-moderno, demandam o consumo exagerado de bens, naturais, em detrimento de outra lógica de vida, onde se deveria apenas consumir o suficiente para satisfazer as necessidades básicas, o que impede que a práxis do cuidado ambiental aconteça. Assim, estuda-se a contradição entre o discurso político e a lógica do mercado, sendo esta última vista como mais forte e imperativa na era da globalização.

Desta forma, a participação da população no processo de reconstrução de paisagens urbanas mais sustentáveis, utilizando-se da educação ambiental como ferramenta, pode ser fundamental para a construção e apropriação, pela população, do espaço público, buscando o diálogo entre os diversos segmentos da sociedade que ocupam esse território.

De acordo com Milton Santos, vivemos um processo de compartimentação e fragmentação do território e do conhecimento promovido pela globalização na qual existe o uso privilegiado em função das forças hegemônicas. Estas, por meio de suas ordens, comandam verticalmente o território e a vida social, cabendo ao Estado uma posição de coadjuvante ou de testemunha, sempre que ele se ausenta, como no caso brasileiro, do processo de ordenação do uso do território. Sob o jogo de interesses individualistas e conflitantes das empresas, o território acaba sendo fragmentado. Na ausência de uma regulamentação unificadora do processo social e político, o que se impõe é a fragmentação social e geográfica também como um processo social e político. (SANTOS, 2000)

Estudos (Estudo de Impacto Ambiental do Projeto de Recuperação da Macrobacia de Jacarepaguá, Relatório Simplificado do Projeto de Dragagem das Lagoas de Jacarepaguá e CENSO 2010) apontam que a paisagem da Baixada de Jacarepaguá ao longo das últimas décadas passa por um processo de fragmentação territorial e, atualmente, é a que mais se transforma na cidade pela grande especulação imobiliária e por ter sido escolhida para abrigar as futuras instalações Olímpicas. A ocupação humana crescente naquele território é realizada sem considerar a conexão dos principais fragmentos vegetais existentes, sendo uma das principais preocupações dos técnicos da área ambiental, pois causam perdas ecossistêmicas e de qualidade de vida da população. Esta ocupação não foi realizada de forma sustentável, isto é, utilizando a infraestrutura necessária de saneamento ambiental, acompanhada de planejamento e ordenamento do uso adequado do solo e da paisagem que considerasse os ecossistemas de áreas úmidas de grande valor biogenético, com importantes funções no meio ambiente. Ressalta-se que esses ecossistemas estão sendo aterrados e ocupados por vias e construções diversas onde deveriam ser preservados porque já se percebe o impacto ambiental na região.

Percebe-se mudanças na legislação urbanística para viabilizar a ocupação dos Campos de Sernambetiba, área de bacia, natural, de detenção das águas dos rios que descem das encostas do Maciço da Pedra Branca onde vários condomínios residenciais estão sendo edificados e seus moradores já constatam, em épocas de chuvas intensas, o retardo na drenagem superficial das águas, culminando com alagamentos de ruas e casas, que dificultam a mobilidade urbana na área com prejuízos materiais e de qualidade de vida para a população local.

Estudos sobre arquitetura da paisagem e de infraestruturas verdes apontam outra forma de planejamento e ocupação do território, mais sustentável, que incorporem a dinâmica das águas e do solo, bem como seus ecossistemas associados, de maneira a não interferir com os mesmos a ponto de degrada-los por completo. As áreas úmidas e brejosas guardam importantes funções ecológicas para a conservação da biodiversidade e que não estão sendo consideradas no modelo adotado de ocupação naquele território.

Como a paisagem esta diretamente relacionada à maneira como a sociedade está organizada vemos nas transformações da paisagem da Baixada de Jacarepaguá o desequilíbrio socioambiental gerado pela ausência de políticas integradoras que possibilitem uma maior articulação entre os diversos atores e as políticas setoriais, tais como: sociais, econômicas, ambientais, educacionais entre outras. O arranjo socioambiental naquele território não proporciona uma paisagem intergrada e inclusiva, portanto não oportuniza o acesso ao bem coletivo e o direito à paisagem sustentável como o direito de todos de usufruí-la de forma igualitária e saudável.

A Educação Ambiental (E.A.) preconizada nas políticas nacional, estadual e municipal pode ser a ferramenta para o entendimento das questões socioambientais e para as mudanças necessárias a serem enfrentadas pelos seus cidadãos de forma participativa. A E. A. está prevista para ser desenvolvida em cada processo de produção e interação humana, fomentando a reflexão sobre os impactos causados pelas atividades humanas no ambiente, porém é de difícil solução para a sociedade ainda imersa no processo de produção e consumo do sistema capitalista globalizado.

Referência:

SANTOS, M. Território e Sociedade. Ed. Fundação Perseu Abramo, S.P. 2000.

Postado por: Maria Josefa R. Lopes 

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Sobre Direito e Urbanismo

Grupo de pesquisa interinstitucional do PROURB-FAU-UFRJ que reúne profissionais das áreas do Direito e do Urbanismo.
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Uma resposta para Paisagem Carioca – Baixada de Jacarepaguá em transformação

  1. Eloisa Carvalho de Araujo disse:

    O artigo nos direciona à refletir sobre a temática do Direito à Paisagem Sustentável, sobretudo, quanto a necessidade de inserir o componente Educação Ambiental nos projetos urbanos com consequente transformação da paisagem. Não basta preconizar este componente nas políticas e programas urbano-ambientais. É necessário mais que isso!
    Boa contribuição!!!

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