Movimentos coletivos em busca do Direito à Cidade

A atual conjuntura política, econômica e social fez emergir problemas que afetam e determinam a experiência urbana ascendendo novas formas de apropriações do espaço urbano. Criou-se uma crise de representação que, segundo Manin (1995), decorre da crescente diferença entre os representantes e os representados. Assim sendo, germinou-se na sociedade a necessidade de repensar e refazer cidades de maneira mais descentralizada, inclusiva e representativa.

Ações pontuais como as instalações urbanas, atos simbólicos, participação cidadã e inteligência coletiva são novas formas de intervenções urbanas criativas e provocativas encontradas por movimentos coletivos que têm a finalidade de sensibilizar a população e o poder público e promover uma discussão sobre possíveis lapsos na promoção ao direito à cidade. A respeito do conceito, entende-se direito à cidade não somente o acesso a um sistema composto por um feixe de direitos humanos, mas especialmente, o direito de promover e desencadear transformações urbanas para que se faça representar os interesses coletivos (HARVEY, 2012, p. 04).

Os exemplos desse olhar a partir de ações e interações de coletivos são inúmeros. Sobre as instalações urbanas, pode-se citar as projeções criadas pelo grupo Projetação que busca investir na ocupação de espaços públicos como forma de expressão política, em defesa do direito dos povos à terra, memória, cultura, mobilidade urbana e outros. As ações e “projetaços” abrangem várias cidades e diversos temas.

Os atos simbólicos igualmente ganharam força como aqueles protagonizados pela Mídia Independente Coletiva (MIC), que se define como um espaço de “reunião de cidadãos, jornalistas e documentaristas para divulgação da realidade coletiva. Em busca do fato, da justiça social e do bem comum”. (Informação retirada no website do grupo) Dentre os atos simbólicos está a confecção e entrega de um cavalo de troia ao governador do Estado do Rio de Janeiro recém-eleito. O “presente de grego” carregou inscrições projetadas e cartas reivindicativas direcionadas ao político. Além deste, há outros coletivos como o Coletivo Mariachi e a Mídia Ninja  (Narrativas Independentes, Jornalismo e Ação).

As propostas de inteligência coletiva foram inicialmente mais requeridas no contexto internacional como no caso de Candy Chang, artista conhecido por instalações públicas que provocam o engajamento cívico desafiando a percepção convencional do espaço urbano. Chang propôs um projeto que consistia em cobrir as vitrines do Brooklyn com post its destinados ao preenchimento do valor dos aluguéis de apartamentos. No final da investigação, as janelas se transformaram em um levantamento de dados criado pela comunidade e não por um estudo de organizações ou entidades políticas. Nesse e em outros casos, a inteligência coletiva se utiliza de recursos de pesquisa e redes para aprimorar a percepção do espaço urbano a fim de melhorar seus instrumentos de produção e transformação a partir do usuário. O cidadão deixa de ser somente o consumidor para se posicionar também como colaborador e construtor da cidade.

O surgimento desses grupos não é um fenômeno muito recente, mas ganhou destaque no Brasil principalmente no ano passado, após as manifestações de junho. Os questionamentos lançados pelos coletivos ultrapassam as barreiras das problematizações teóricas e podem provocar novas práticas sociais instituintes em uma determinada comunidade (CAVALAZZI, 1993). Essas práticas, apesar de não serem reconhecidas, são sempre legítimas e atuam no universo dos desiguais buscando dar conta de questões que fogem às construções normativas. Além disso, os assuntos propostos pelos coletivos alcançam as particularidades do que acontece na prática, pois, trata-se de espaços que admitem a colaboração e a votação de ideias.

A construção da cidade é então pretendida no sentido inverso, de baixo para cima, a partir do próprio cidadão e suas demandas. É ainda impulsionada pela necessidade de reencontrar o valor do espaço público ainda como lugar de expressão de sociabilidades, junto com instrumentos e ferramentas cada vez mais localizados. Nascem novas maneiras de analisar, quantificar e comunicar as demandas locais, como por exemplo, o índice de criminalidade no seu bairro. Como diria Lefebvre, o espaço (social) muda com o modo de produção e com as sociedades, portanto, há uma história ainda por escrever (2000, p. 09).

Referências

CAVALLAZZI, Rosângela L. O Plano de plasticidade na teoria contratual. Tese de doutorado. Universidade Federal do Rio de Janeiro.1993.

HARVEY, David. Rebel Cities: From the right to the city to the urban revolution. London: Verso, 2012.

LEFEBVRE, Henri. A produção do espaço. Trad. Doralice Barros Pereira e Sérgio Martins (do original: La production de l’espace. 4e éd. Paris: Éditions Anthropos, 2000). Primeira versão: início – fev.2006

MANIN, Bernard. As Metamorfoses do governo representativo. 1995.

Postado por Marlise de Aguiar

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Sobre Direito e Urbanismo

Grupo de pesquisa interinstitucional do PROURB-FAU-UFRJ que reúne profissionais das áreas do Direito e do Urbanismo.
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