Bento Rodrigues: mais um caso de injustiça ambiental para somarmos em nossa história

Justiça Ambiental é, antes de tudo, um movimento social. Robert Bullard conta, no prefácio de seu livro Dumping in Dixie (2000) que, em 1979, sua esposa, advogada em uma ação civil pública nos EUA (uma class action, o caso Bean vs. Southwestern Waste Management), lhe solicitou um estudo sobre a localização espacial de todos os depósitos municipais de resíduos em Houston. Nesse caso específico, a cidade, o estado e a empresa são processados utilizando-se pela primeira vez o Civil Rights Act, para demonstrar que havia uma discriminação racial sob o prisma ambiental: 82% da população vizinha à localidade que receberia um novo aterro de resíduos era composta por negros.

Em um artigo em outro livro, Bullard faz referência ao caso de Warren County, em 1982, na Carolina do Norte, em que o governo decide despejar 6000 toneladas de uma carga extremamente perigosa em um aterro para resíduos perigosos: o bifenil policlorado (PCB). Com medo de que a água da cidade fosse contaminada, a população, pobre, negra e rural, organizou manifestações e um enorme movimento de resistência, que culminou com a prisão de 500 pessoas e um estudo mais profundo a ser feito: em que medida as localizações de instalações perigosas, como a de aterros, estavam próximas das populações negras? O resultado deste estudo, realizado pela U.S. General Accounting Office, revelou que 75% das imediações dos aterros comerciais de resíduos perigosos situados na região 4 (que compreende oito estados no Sudeste dos Estados Unidos) se encontravam predominantemente localizados em comunidades afro-americanas, embora estas representassem apenas 20% da população da região. (BULLARD, 2004, p.45)

Ou seja, não se tratava de algo ao acaso, havia uma intencionalidade nessas localizações, ocorria uma espécie de sanção oficial do risco à vida nessas comunidades sendo, assim, um caso de racismo ambiental.

Especialmente nessa obra, Bullard procura fazer uma análise acerca da problemática ambiental procurando identificar algumas questões, tais como: (a) a discriminação ambiental se explicaria pela raça ou pela classe, ou por ambos? (b) o movimento ambientalista incorpora a luta dos negros e trabalhadores? (c) como influenciar políticas de equidade ambiental?

Ainda sob o enfoque da escolha locacional dos riscos, o sociólogo aponta outros dois fatores que parecem influenciar a decisão: o “caminho da menor resistência” e a “chantagem do emprego”. Assim, pela sua menor força política, pela sua pobreza, pelo medo do desemprego, as comunidades negras acabam por aceitar empreendimentos poluentes ao seu redor, pagando com sua saúde pelo emprego “conquistado”.

No Brasil, o livro “Sindicalismo e Justiça Ambiental”, publicado em 2000, marca o início da divulgação do movimento no país, recebido como Justiça Ambiental, pois como explica Tânia Pacheco (2006), no Brasil essa “é uma luta que transcende a cor”. A autora defende que, aqui, o racismo não estaria ligado necessariamente à cor do indivíduo, mas sim a uma prática discriminatória que envolve negros, índios, nordestinos, pescadores, quebradeiras de coco, populações ribeirinhas, ou seja, “populações economicamente vulnerabilizadas”, tratadas igualmente como “não cidadãs” (PACHECO, 2006).

Vale trazer a contribuição de Henri Acselrad (2010) sobre o que está em jogo no debate ambiental. Segundo esse autor, temos duas razões contrapostas: a utilitária e a culturalista. Na primeira, o ambiente é visto como uno, expresso em quantidades e o risco ambiental também seria único. Esse olhar é o defendido pelos propulsores do desenvolvimento sustentável e da modernização ecológica. Para eles, o risco é construído culturalmente e dado pelas técnicas, assim, a própria técnica poderia nos salvar, ignorando toda a forma como são construídas e mantidas as relações sociais no capitalismo.

Por outro lado, a razão culturalista, que é a que se aproxima do movimento por justiça ambiental, vê diversos ambientes, no sentido de que “não há ambiente sem sujeito – ou seja, ele tem distintas significações e lógicas de uso conforme os padrões das distintas sociedades e culturas” (ACSELRAD, 2010), ocorrendo assim qualidades diferentes de ambiente conforme os sujeitos e suas relações com o meio. Dessa forma, os riscos não são sentidos igualmente e nem podem ser distribuídos igualmente, mesmo porque o acesso a esse tipo de decisão não é igualitário entre os grupos sociais, nem a capacidade de resistir ou escapar deles, seja política, econômica, cultural ou socialmente.

Assim, ao pensarmos na tragédia que aconteceu em Bento Rodrigues, resta claro que essa não ocorreu por acaso, sendo fruto de uma lógica de atuação do poder público que privilegia o poder econômico em detrimento não só do ambiente, visto como uno, mas também das pessoas que vivem ali, reféns da “chantagem do emprego” e da pouca força política que possuem. Essa é, enfim, mais uma tragédia ambiental causada pela atividade irresponsável de grandes grupos econômicos, referendados pelo Estado. Pautados no discurso desenvolvimentista e na chantagem do emprego, as atividades minerárias são desenvolvidas sem nenhuma preocupação efetiva com a questão socioambiental. O desenvolvimento da espécie humana sempre esteve baseado na exploração da natureza, sabemos disso, o problema é como ela é feita. Sob a estrita ótica do lucro, as empresas simplesmente ignoram a necessidade de respeito ao ambiente e às vidas do entorno, achando que tudo pode ser compensado. Como a maioria da sociedade ainda não internalizou realmente que é urgente a modificação de diversas práticas sociais para que o planeta continue vivo, continuamos assistindo desastres como esses. E aí choramos sobre a lama derramada…

Bibliografia:
1. ACSELRAD, H. Ambientalização das lutas sociais – o caso do movimento por justiça ambiental. Estudos Avançados, vol.24, nº 68. São Paulo, 2010. (disponível na web)
2. BULLARD, R.D. Dumping in Dixie: Race, Class and Environmental Quality. 3rd ed. Boulder, Colorado: Westview Press, 2000.
3. _______________. Enfrentando o racismo Ambiental no Século XXI. In: ACSELRAD, H.; HERCULANO, S.; PÁDUA, J.A. Justiça Ambiental e Cidadania. Rio de Janeiro: Relume Dumará: Fundação Ford, 2004.
4. PACHECO, Tania. Desigualdade, injustiça ambiental e racismo: uma luta que transcende a cor. 2006. Disponível em: http://racismoambiental.net.br/textos-e-artigos/tania-pacheco/desigualdade-injustica-ambiental-racismo/

Postado por Tatiana Cotta G. Pereira

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Sobre Direito e Urbanismo

Grupo de pesquisa interinstitucional do PROURB-FAU-UFRJ que reúne profissionais das áreas do Direito e do Urbanismo.
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