Direito de ir e vir: a rua sob o olhar do pedestre

Em tempos de paisagem fetiche, privatização da paisagem e paisagem simbólica, a rua passa a ser um elemento fundamental dentro do espaço público urbano e em relação à concretização da própria vida[1] da cidade e dos seus habitantes.

O direito de ir e vir dignamente no espaço urbano, o direito de transitar livremente pelos espaços definidos como caminhantes passa a ser um desafio, especialmente nas grandes cidades e reflete nos padrões de paisagem urbana e no seu uso.

Nas palavras de Ana Fani: “la ciudad es un espacio apropiable para la realización de la vida, lo que involucra el uso del espacio por el cuerpo. Se trata del uso de los lugares donde se realiza la vida en sus relaciones más finas: las relaciones de vecindad, el acto de ir de compras, el acto de caminar de un punto a otro, el momento del encuentro, las competiciones, los juegos etc.” (CARLOS, A. F. A., 2014). Mas, com o advento da vida moderna, em que prevalece o uso da máquina e, nos grandes centros urbanos, a raiz do estilo de vida, com o predomínio do uso dos veículos automotores, se atenua a mobilidade urbana a um padrão desigual de uso da rua, podendo ser chamado por analogia ao conceito de David Harvey, num verdadeiro “padrão do caos”[2] (HARVEY, D., 2011).

Diante de tanta desigualdade no contexto de uma cidade fragmentada e globalizada, o direito de ir e vir no espaço urbano muitas vezes passa despercebido, consagrando um standard de rua e apropriação destas bastante injusto com o pedestre/transeunte.

Assim, em um diálogo de saberes entre o Direito (neste caso, o direito urbanístico) e o Urbanismo, o olhar da e para a cidade a partir do pedestre merece respaldo.

Neste sentido, a breve análise aqui apresentada foi realizada exclusivamente de forma empírica. É o olhar de uma pesquisadora da cidade a partir de sua vivência pessoal nas ruas de uma grande cidade brasileira.

Quando se fala em direito à cidade, tão fundamentais quanto a regularização fundiária, o direito à moradia, direito à saúde, direito à participação, etc… o direito de ir e vir dignamente no espaço urbano também forma parte deste “feixe de direitos” (CAVALLAZZI, R. L., 2007) que compõem os requisitos de eficácia social do direito à cidade, onde não existem hierarquias e, cuja tutela ganha eficácia na medida em que estes direitos estão garantidos de forma simultânea e articulada (CAVALLAZZI,  R. L.; FAUTH, G., 2012).

Este contexto, somado aos processos de democratização da cidade, apenas se solidifica quando perpassa por essas “pequenas” garantias por mim chamadas de dignidade da vida urbana.

Deste modo, a mobilidade urbana não faz referência somente e diretamente ao transporte coletivo, se trata também do direito de ir e vir, seja de um pedestre individualmente ao passo de suas pernas, daquele que depende de uma cadeira de rodas ou outro meio de locomoção, daquele que leva consigo outro através de um carrinho de bebê, por exemplo, e inúmeros outros casos que podem ser observados nas ruas no cotidiano.

Essa constatação se agrava quando o pedestre é considerado uma “raridade” no espaço público urbano, sob o olhar curioso, de espanto ou até crítico do condutor de quaisquer que seja o veículo automotor que na maioria das vezes tem preferência neste espaço. A perspectiva é absolutamente outra: do individualismo, da solidão, haja vista não há ninguém na rua; da falta de estrutura viária e de serviços, quando não existem lixeiras ou iluminação adequada, obstáculos nas calçadas, e carência de mobiliário urbano em geral.

No entanto, a estruturação urbana capitalista acaba por interferir em absoluto no dia-a-dia dos habitantes urbanos no que concerne a reprodução da vida nas cidades. Já que a constante locomoção para aquisição de bens e serviços, entre outras atividades da vida, gera a necessidade de deslocamentos intra-urbanos cada vez mais intensos e distantes. E é neste padrão de locomoção que a mobilidade está condicionada a diferença de classes e ao poder aquisitivo dos habitantes da cidade, reproduzindo o uso e a apropriação do espaço urbano (incluída a paisagem) que definirão os meios de deslocamento que interferem no acesso diferenciado à cidade e na eficácia ou não do direito à cidade. É a privação do urbano, como se intitula um artigo de Ana Fani[3].

Esta condición crea la ciudad como fuente de privación (por lo tanto de derechos) frente a la extensión de la mercantilización con la consecuente privatización del mundo percibido, en el plano de la vida cotidiana, como extrañamiento” (CARLOS, A. F. A., 2014).

No Brasil o que aparece sob o tema da mobilidade, indicando à análise do direito de ir e vir, é a metrópole super edificada que está construída separando o lugar de morar do lugar de trabalho, a expulsão dos cidadãos das áreas de especulação imobiliária, a explosão da centralidade em direção a periferia, a reprodução do urbano constituída pela desigualdade de direitos. E o mais importante, as ações de ocupar as ruas e avenidas construídas para os automóveis marcam, inicialmente, uma subversão dos usos (CARLOS, A. F. A., 2014).

Portanto, este parece ser um debate urgente e que merece ser levado a sério… não somente no âmbito específico da mobilidade… ou cairemos na subversão de substituir os carros pelos corpos, literalmente!!!

Seguem algumas fotos a fim de ilustrar a análise mencionada:

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Foto 01: Via rápida + calçada vazia = insegurança. E neste caso, um condomínio se dá ao direito de jogar água na sua cabeça!! Fonte: Autora, 2016.

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Foto 02: Telefone público obstaculiza o acesso na calçada. Fonte: Autora, 2016.

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Foto 03: Excessiva inclinação da calçada. Fonte: Autora, 2016.

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Foto 04: Quando a preferência é pela entrada do veículo automotor em relação a faixa de pedestre (declive da calçada). Fonte: Autora, 2016.

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Foto 05: Quando atravessar a rua com carrinho de bebê é um aventura. Fonte: Autora, 2016.

 

[1]Em analogia a obra de Jane Jacobs, Morte e vida nas grandes cidades.

[2]David Harvey se refere aos padrões no caos, em relação à circulação do capital que ocorre em diferentes lugares ao redor do mundo.

[3] “La ciudad como privación y la reapropiación de lo urbano como ejercicio de la ciudadanía”, ver referências bibliográficas.

Referências bibliográficas:
CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli; FAUTH, Gabriela, “Políticas Públicas e Direito à Cidade na sociedade contemporânea: cidade standardizada e princípio da confiança”, Anais do Cidade e Alteridade – I Seminário Internacional: convivência multicultural e justiça urbana, Belo Horizonte, 25-28 de setembro de 2012, pp. 1-11.
CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli, “O Estatuto epistemológico do direito urbanístico brasileiro”, In: COUTINHO, R.; BONIZZATO, L. (Org.). Direito da Cidade: novas concepções sobre as relações jurídicas no espaço social urbano. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. p. 35-51.
CARLOS, Ana Fani Alessandri, “La ciudad como privación y la reapropiación del urbano como ejercicio de la ciduadanía”, Anais do XIII Coloquio Internacional de Geocrítica. El control del espacio y los espacios de control, Barcelona, 5-10 de mayo de 2014, pp. 1-15.
HARVEY, David, O enigma do capital e as crises do capitalismo, São Paulo: Boitempo, 2011.

 

Postado por: Gabriela Fauth

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Sobre Direito e Urbanismo

Grupo de pesquisa interinstitucional do PROURB-FAU-UFRJ que reúne profissionais das áreas do Direito e do Urbanismo.
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