Arquivo da categoria: direito

Notas sobre a MP 759: o fim da função social da propriedade urbana e rural

A Medida Provisória 759, encaminhada pelo executivo através de ação conjugada do Ministério das Cidades, do MPOG e pela Casa Civil, representa mais uma forma de consolidação da agenda (neo)liberal que está sendo imposta pelo programa Ponte para o Futuro. Este … Continuar lendo

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Notas sobre o Encontro Europeu da Plataforma Global pelo Direito à Cidade – Barcelona, 2 e 3 de abril

O Observatório DESC[1] organizou em Barcelona o Encontro Europeu da Plataforma Global pelo Direito à Cidade nos dias 2 e 3 de abril de 2016 no Edifici Històric da Universitat de Barcelona. O Encontro foi realizado justamente antes da Conferência temática … Continuar lendo

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Direito de ir e vir: a rua sob o olhar do pedestre

Em tempos de paisagem fetiche, privatização da paisagem e paisagem simbólica, a rua passa a ser um elemento fundamental dentro do espaço público urbano e em relação à concretização da própria vida[1] da cidade e dos seus habitantes. O direito … Continuar lendo

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Porto Maravilha: a paisagem-fetiche

1 – A cidade pós olímpica: A cidade permanecerá após os jogos olímpicos que acontecerão em menos de um ano. Como temos apontado há algum tempo (veja post LADU) é cada vez mais importante compreender o significado de um modus operandi … Continuar lendo

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Legalidade e legitimidade: notas à audiência publica de 03/11/2014 para a revisão do Plano Diretor de Niterói/RJ.

O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257 de10 de julho de 2001) traz como princípio para a política urbana nacional a gestão democrática das cidades e define o Plano Diretor (PD) como o principal instrumento de ordenamento da política … Continuar lendo

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O LADU apoia as lutas pela moradia. Habitação é um direito e cidade não é mercadoria!

As políticas urbanas adotadas, sobretudo nesta última década na cidade do Rio de Janeiro, deixam como legado maior a valorização do solo. O Rio se tornou a cidade mais cara para se viver no Brasil e uma das mais caras … Continuar lendo

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A lei e seu papel na formação do espaço urbano

Para quem tem por objeto de estudo a cidade, o Rio de Janeiro se transformou num excelente laboratório, infelizmente, uma vez que a reprodução das desigualdades socioespaciais permanece como lógica de atuação do Estado. Toda a reconfiguração que o espaço … Continuar lendo

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