Arquivo da tag: Regularização fundiária

Notas sobre a MP 759: o fim da função social da propriedade urbana e rural

A Medida Provisória 759, encaminhada pelo executivo através de ação conjugada do Ministério das Cidades, do MPOG e pela Casa Civil, representa mais uma forma de consolidação da agenda (neo)liberal que está sendo imposta pelo programa Ponte para o Futuro. Este … Continuar lendo

Publicado em direito, Direito à cidade, urbanismo | Marcado com , , | 2 Comentários

Regularização Fundiária na Lei 11.977/09: avanço ou estamos na mesma?

A Lei 11977/09 trouxe em seu escopo nítida preocupação com a questão da habitação popular. De início ela insere em nosso ordenamento as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida e, num segundo momento, ela inova ao tentar operacionalizar a … Continuar lendo

Publicado em direito, urbanismo | Marcado com , , | Deixe um comentário