Arquivo do mês: outubro 2020

ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (AEIS) E A POSSIBILIDADE DE LEGALIZAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR 219 de 2020 – RJ: COMO IMPACTA O CARIOCA?

Publicado em 21/10/2020 por Direito e Urbanismo

Por Paula Constantino Chagas Lessa, Bárbara Fortes Campos e Maria Clara Moreira da Silva Dando continuidade ao debate da Lei Complementar 219 de 2020 iniciado na publicação anterior – onde foram discutidas as questões de mudanças de uso e aumento … Continuar lendo →

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A Lei 219 de 2020 como flexibilização dos parâmetros urbanísticos mediante pagamento (contrapartida): reflexos no aumento do gabarito das edificações e na transformação do uso

Publicado em 10/10/2020 por Direito e Urbanismo

Por Luciana Amorim e Lívia Cavalcante Em 19 de agosto de 2020 passou a vigorar na cidade do Rio de Janeiro a Lei Complementar 219 que estabelece “incentivos e benefícios para pagamento de contrapartida no licenciamento e legalização de construções … Continuar lendo →

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