Com base nas publicações que me antecederam, principalmente sobre a Aldeia Maracanã, e todos os resultados desse acontecimento que se tornaram notórios, vieram à tona outros tantos casos de participação e de não-participação popular. Em meio a este contexto, seguindo tudo desde fora, daqui da Espanha de onde também acompanho processos similares, uma questão me inquietava: o modelo de participação social nos processos de tomada de decisão política em Barcelona. Diria mais, a falta de eficácia desses processos participativos.
Portanto, este texto é exatamente uma crítica ao modelo de participação cidadã (são usados neste post os termos participação cidadã, participação popular ou social de modo indistinto) na Espanha, especialmente no caso da cidade de Barcelona. É curioso como nos damos conta de algumas particularidades culturais, às vezes tardiamente, somente depois de considerável tempo ou de determinada experiência vivida (considerando que somente certo tempo em outro país nos faz conhecer realmente o interior dessa sociedade, de seu sistema político, jurídico, administrativo, e, principalmente de suas práticas sociais).
Neste sentido, de alguma maneira venho expressar certa frustração com a tão difundida participação popular em Barcelona.
É sabido que os processos participativos advêm e estão incorporados aos sistemas políticos e jurídicos, entretanto na capital catalana, este é um tema bastante comentado e de certa forma motivo de orgulho para as Administrações locais, já que é dada muita visibilidade ao tema, como o grande legado das Administrações socialistas que governaram a cidade nas décadas de 1980/90. Por este motivo, me frustrou muito entender que existia tamanha falta de legitimidade da representatividade social sociedade nas decisões políticas locais.
Minha experiência se deve ao fato de participar (não tão ativamente, admito!) de uma das tantas organizações sociais existentes na cidade. No meu caso, de um movimento social em defesa do porto urbano de Barcelona (confira aqui seu blog). Minhas inquietações me levaram a investigar o tema.
É evidente que existe uma conjuntura política e social expressiva, o período pós-ditadura (diga-se de passagem, uma das mais duras vividas na Europa) que significou avanços e resultou na conquista de direitos, por uma sociedade militante. Mas, que embora tenha sido eficaz em um princípio, não alcançou ou não acompanhou os anos e as mudanças político-sociais contemporâneas.
Digo isso porque existe um número significativo de pessoas envolvidas em temas de participação cidadã, de grande capacidade e formando organizações sérias que reivindicam e discutem sobre ilimitados temas relacionados a “mutante” Barcelona. Que, no entanto, não possuem seu merecido reconhecimento, já que o Poder Público não lhes concede a devida participação e a representação popular acaba ficando restrita à simples existência dessas organizações e movimentos sociais.
Não se trata de impor a opinião somente de uma parcela da população, assim não se daria a democracia. Todavia, a cidade democrática se caracteriza pelo reconhecimento do conflito e pelos processos de debate, discussão, avaliação de propostas e até processos de plebiscitos e referendos, na maioria, garantidos constitucionalmente.
O já bastante debatido e conhecido “modelo Barcelona” de urbanismo, careceu desta participação social, sendo uma de suas grandes críticas exatamente a não-participação popular nos processos de intervenção urbana planejados e executados na cidade. Essa constatação nos leva a crer que a não-participação seja uma prática comum das últimas décadas, pois, o “modelo” Barcelona segue a sua trajetória e sua lógica permanece.
Nos últimos anos se viu aumentar os casos de ativismo, mas não necessariamente de participação efetiva. Segundo a Constituição espanhola de 1978 referendos e plebiscitos são meramente consultivos e dependem de uma série de aprovações para sua convocação. Mas, se conforme BORJA (2002, p.18) “la participación ciudadana articulada con la iniciativa política local puede crear condiciones para romper marcos legales estrechos”, por que esse processo segue desta forma?
Será porque a cidadania está estreitamente vinculada à democracia representativa, ou a democracia direta (que não é o caso espanhol)? Será que um sistema político-administrativo como o brasileiro contribui para que a participação social seja mais eficaz? Se existe um reconhecimento social do Poder Público, mais efetiva será a participação?
Estes são questionamentos que faço e suscito para que reflitamos sobre a maneira de se fazer cidadania.
Entendo que toda decisão que tenha mais necessidade será mais eficaz, porque a sociedade tende a movimentar-se mais quando algo lhe afeta diretamente (considerando os vários interesses envolvidos pelos diferentes grupos sociais na cidade), sendo imprescindível o debate. Contudo, cabe ao Poder Público (principalmente o local) possibilitar um processo participativo aberto, para estimular a participação sempre.
No caso de Barcelona a tomada de decisões políticas nos últimos anos vem sendo realizada de forma obscura, através da omissão, daí que os grupos organizados em defesa da cidade, da democracia, da cidadania, nem sequer são escutados. O que, no meu entendimento, resulta na não-participação (confira repercussão no El País e no La Vanguardia).
Tal qual a construção da cidade se faz no cotidiano, a construção da cidadania também, através dos movimentos sociais, da militância… Por isso, a importância dessas organizações. Mas, no caso catalão, a maneira que se faz participação tem se mostrado ineficaz e os processos políticos podem ser considerados antidemocráticos.
Certo é que quanto menos cidadania, mais desigualdade haverá.
Barcelona se transforma para o exterior e não para seus habitantes, portanto se questiona se a cidade sobreviverá a sua própria marca, ao seu marketing ao seu produto.
A grande reivindicação desse grupo social em questão, que tomo como exemplo, é que pelo menos eles possam ser escutados, que o ponto de vista dos moradores vizinhos ao porto também possam ser levados em consideração e colocados na “balança” das vantagens e desvantagens desse projeto urbano, considerando o fator econômico e, igualmente, o social.
A Prefeitura quer dar continuidade ao seu projeto de cidade, de cidade negócio, cidade indústria, cidade consumo; destinando seu produto ao exterior, aos turistas e aos visitantes da mais alta classe social. Portanto, visa projetar a cidade para o mercado externo, para investimentos tão grandes que não admitem a atual população e seu baixo poder aquisitivo em meio à crise. Nas próprias palavras da Administração em evento recente: “o que se faz em Barcelona há muitos anos não é planejamento urbanístico, e sim, planejamento estratégico” e, provavelmente nesta estratégia não há espaço para a cidadania.
Mas esse é um tema para outro post…
Referências:
BORJA, Jordi. Ciudadanía y globalización, Documentos nº 29, Centro de documentación en políticas sociales, Buenos Aires, 2002.
Postado por Gabriela Fauth
direito e urbanismo 